Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram, nesta quarta-feira, 19 de abril, a favor do recebimento parcial das denúncias contra envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, sede do governo federal.
No total, o STF julga denúncias contra 100 investigados. A tendência é que o Supremo Tribunal Federal receba as acusações. Os ministros têm defendido publicamente a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas. Os manifestantes deixaram um rastro de destruição em Brasília.
Na lista estão dois moradores da região: a médica veterinária e social media de Guariba, Ana Carolina Isique Guardiéri Brendolan, de 31 anos, e o corretor de imóveis Barquet Miguel Júnior, de 53 anos. Com a manifestação dos ministros, o placar do julgamento tem cinco votos para a aceitação parcial das acusações.
Também já votaram o relator, ministro Alexandre de Moraes, e Dias Toffoli e Edson Fachin. Os ministros votaram pela aceitação das denúncias contra os 100 acusados. A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite de terça-feira (18) e vai até às 23h59 da segunda-feira (24).
Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica, e não há deliberação presencial. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o STF deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.
Os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No dia 4, a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal denúncias contra mais 203 pessoas acusadas de incitação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Com isso, chegam a 1.390 as acusações formais apresentadas pela PGR nos inquéritos que apuram as responsabilidades pelos atos antidemocráticos, sendo 239 relativas ao núcleo de executores, 1.150 no núcleo dos iniciadores e uma no núcleo que investiga a suposta omissão de autoridades públicas no episódio.
No núcleo maior, as pessoas estão sendo denunciadas por incitação à animosidade das Forças Armadas com os poderes constitucionais, às instituições civis e à sociedade, bem como por associação criminosa. Os crimes estão previstos nos artigos 286 e 288 do Código Penal, com penas máximas que, somadas, podem chegar a três anos e 3 meses de detenção.
Até o momento, não foi denunciado nenhum financiador ou mentor dos ataques. Conforme levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, das 1,4 mil pessoas detidas no dia dos ataques, 294 suspeitos – 86 mulheres e 208 homens – permanecem presos no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
Região
Nove moradores da macrorregião de Ribeirão Preto já foram beneficiados com decisões de Moraes, entre eles sete de Franca e um de Nuporanga, o suplente de vereador Henrique Fernandes de Oliveira, o Sargento Fernandes (MDB), de 51 anos.
Marcos Joel Augusto, o Marcão Bola de Fogo, de 53 anos, morador de Pitangueiras, que em 2020 concorreu ao cargo de vereador pelo Cidadania e não foi eleito, foi liberado e está com tornozeleira eletrônica, segundo a lista da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF).
Outros quatro ainda estão detidos no Distrito Federal, segundo lista da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária atualizada no dia 31 de março. Dois são de Ribeirão Preto, o corretor de imóveis Barquet Miguel Júnior e a advogada Nara Faustino de Menezes (43).
Um morador de Franca, o empresário Douglas Ramos de Souza (42), segue detido. Shara Silvano Silva (24) já foi libertada com uso de tornozeleira eletrônica. Também segue detida a médica veterinária e social media de Guariba, Ana Carolina Isique Guardiéri Brendolan.