A transformação de Ribeirão Preto em Município de Interesse Turístico, e o repasse de verbas do programa de fomento ao turismo do governo de São Paulo para a prefeitura, ainda não tem data para acontecer. Desde maio de 2019, projeto de lei de autoria do deputado estadual Léo Oliveira (MDB) tenta classificar a cidade como MIT e, assim, viabilizar recursos para investimentos na infraestrutura turística do município.
Alckmin
A legislação foi sancionada em 2015 pelo então governador Geraldo Alckmin (ex-PSDB, hoje no PSB) com o objetivo de ampliar e qualificar a oferta turística do Estado de São Paulo. A estimativa é que Ribeirão Preto passe a receber R$ 650 mil por ano quando virar MIT. Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (Alesp, número 236/2023).
Por questões técnicas legislativas, como a proposta foi protocolada na legislatura passada – 2019 a 2022 –, teve de ser renumerada para continuar tramitando no atual mandato. A aprovação do projeto pelos deputados e a classificação de Ribeirão Preto como MIT não garante o repasse imediato de recursos para a cidade.
Atualmente, o limite máximo de municípios beneficiados com recursos, estabelecido pelo governo paulista, é de 140. Ou seja, para Ribeirão Preto receber verba estadual o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) teria de aumentar o total de cidades beneficiadas. A medida exigiria também a elevação da dotação orçamentária do Estado destinada para o programa.
Doria
A atual listagem de cidades beneficiadas tem 70 municípios turísticos e 140 de interesse. Foi sancionada em 15 de dezembro de 2021 pelo então governador João Doria (à época no PSDB, hoje sem partido). No mês de março, o atual governador sancionou a lei complementar nº7 1.383/23, que alterou o total de municípios considerados de interesse turístico ou estâncias turísticas.
No caso dos Municípios de Interesse Turístico, o número saltará para 165. Já as estâncias turísticas subirão a 80. Entretanto, a definição de quais serão as novas cidades da lista, com o consequente repasse de recursos financeiros, só ocorrerá em 2024, após análise para checar se os selecionados atendem a todos os requisitos exigidos pela legislação.
Ranking
Nesta semana, a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo confirmou ao Tribuna, por meio de nota, que o novo ranqueamento será feito em 2024. Segundo a pasta, a lei que criou os MITs prevê a elaboração de um novo ranking a cada três anos, e o último é de 2021. “Tal quantitativo somente passará a ser aplicado com a realização do novo ranqueamento e lei respectiva, previstos para o ano de 2024”, diz o texto.
Para o deputado Léo Oliveira, as etapas que precisavam ser executadas pelo município para a aprovação do projeto de lei, e a classificação de Ribeirão Preto como MIT, já foram executadas graças ao trabalho conjunto com a prefeitura. Em setembro de 2021, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) assinou documento sobre a intenção em qualificar a cidade como Município de Interesse Turístico.
Requisitos
Até aquela data, a cidade não atendia aos requisitos exigidos pela legislação estadual. Na época, foram cumpridos quatro itens necessários para possibilitar a aprovação do projeto. Entre eles, a realização de pesquisa sobre a demanda turística do município, o levantamento do inventário turístico e a sanção da lei complementar que reformulou o Conselho Municipal de Turismo.
“Ribeirão Preto tem potencial turístico já consolidado, com atrações locais relevantes e calendário de eventos com amplitude regional, nacional e até internacional, como é o caso da Agrishow. Por isso pedimos o MIT, que é importante para trazer investimentos do governo de São Paulo na infraestrutura turística e urbana”, diz o deputado emedebista.
“No dia 24 de março, estive pessoalmente com o governador Tarcísio de Freitas e essa foi uma das pautas tratadas. O governador trabalha para mais cidades serem contempladas o mais breve possível, sendo Ribeirão Preto uma das prioridades”, conclui Léo Oliveira.