A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira, 11 de maio, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma investigação sobre os diretores do Google e Telegram pelas campanhas contra o chamado PL das Fake News. O caso deve ser decidido pelo ministro Alexandre de Moraes.
O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela sugere como primeiras medidas a intimação de executivos das empresas e uma perícia em todas as publicações contra o projeto de lei impulsionadas por iniciativa das próprias plataformas.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.
A Google exibiu em sua página inicial, para todos os usuários, uma mensagem de alerta contra o PL. Os internautas que clicavam no link eram direcionados para um artigo de opinião do Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusava o texto de “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”.
A mensagem foi removida depois que o Ministério da Justiça anunciou que investigaria se as grandes empresas de tecnologia usaram indevidamente o poder econômico para enviesar o debate em torno do projeto de lei. O Telegram também entrou na campanha e disparou um manifesto com críticas ao PL.
A mensagem chama a proposta de “desnecessária” e diz que ela “concede poderes de censura ao governo”. A plataforma recuou e publicou uma retratação após o Supremo Tribunal Federal ameaçar suspender as operações do aplicativo no Brasil.
A PGR acionou o Supremo a partir de uma notícia-crime do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que adiou a votação do projeto de lei. Ele acusou as plataformas de operarem uma “sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica”.