O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira, 23 de maio, o julgamento das denúncias referentes a mais 131 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o sexto grupo de investigados, totalizando 1.176 das 1.390 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), 84,6% do total.
O STF abriu, na madrugada desta terça-feira (16), o julgamento de denúncias contra mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Este é o quinto grupo de investigados, totalizando 1.045 das 1.390 denúncias apresentadas pela PGR, 75,2% do total.
Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime. O julgamento é virtual, modalidade em que os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
O primeiro voto inserido no sistema foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Como nos julgamentos dos grupos anteriores, o magistrado votou a favor das denúncias. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo.
Esta quinta etapa de julgamento dos extremistas bolsonaristas vai até as 23h59 da próxima segunda-feira, 22 de maio. O Supremo analisa o recebimento das acusações em blocos, semanalmente. As ações penais já abertas pelo STF devem ser abastecidas com informações extraídas em celulares apreendidos com os acusados presos em 8 de janeiro.
Moraes autorizou a Polícia Federal a acessar os aparelhos celulares de todos os acusados. A PF vai rastrear dados que podem ser úteis não só à instrução dos processos no STF, mas também às investigações sobre financiadores. Até o momento, a Corte tornou réus 795 investigados, 57,2% do total.
Dos 1.390 presos, 253 pessoas – 67 mulheres e 186 homens – permanecem detidas no sistema penitenciário do Distrito Federal. Já as investigações quanto a autores intelectuais e financiadores dos crimes ainda não foram concluídas, assim como a apuração sobre suposta “omissão” de autoridades ante os atos de vandalismo.
Essa parte da apuração atinge o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Com o recebimento das denúncias, as defesas são intimadas a se manifestar sobre as acusações da Procuradoria-Geral da República e dá-se início à instrução das ações penais, com depoimentos e coleta de provas. Essa fase deve ocorrer ainda perante o Supremo.
Também na segunda-feira, o STF formou maioria para tornar réus mais 245 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Este é o quarto grupo de investigados, totalizando 795 das 1.390 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, 57,2% do total.
São 245 incitadores e executores dos atos golpistas de 8 de janeiro. Em um primeiro momento, 250 denúncias haviam sido pautadas para julgamento, mas a análise de cinco delas precisou ser adiada a pedido das defesas. Os advogados alegaram problemas técnicos para incluir as sustentações orais no sistema.
Na ocasião, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto foram invadidas por vândalos. Os prejuízos somam R$ 26,2 milhões. Este valor envolve R$ 11,4 milhões referentes ao prédio do Supremo Tribunal Federal.
Ainda considera prejuízos calculados pelo Palácio do Planalto (R$ 7,9 milhões), Câmara dos Deputados (R$ 3,3 milhões) e Senado (R$ 3,5 milhões). O STF autorizou o bloqueio de bens e valores dos supostos financiadores até o limite de R$ 40 milhões.
Dez moradores da região de Ribeirão Preto já viraram réus. São seis de Franca, dois de Ribeirão Preto, um de Guariba e outro de Nuporanga. Eles responderão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.