O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira, 18 de dezembro, em Brasília, um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios. O valor é inferior ao empréstimo de R$ 20 bilhões, negado no início do mês.
O dinheiro será usado para a reestruturação econômico-financeira da estatal. Apesar de o valor total autorizado, a empresa só poderá utilizar até R$ 5,8 bilhões em 2025, limite compatível com o déficit primário estimado para o ano.
O empréstimo aprovado terá prazo de pagamento de 15 anos, com três anos de carência e juros equivalentes a 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), taxa de referência das operações interbancárias e próxima à taxa básica de juros, a Selic.
O percentual ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI adotado pelo Tesouro para operações com garantia da União. A operação foi analisada pelo Tesouro em conjunto com cinco instituições financeiras, três privadas e duas públicas.
Os nomes dos bancos envolvidos não foram oficialmente divulgados. Segundo o órgão, a proposta aprovada atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro validado pelas instâncias competentes.
Com a aprovação, as minutas contratuais passarão a ser negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro Nacional. Em café de fim de ano com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os Correios devem permanecer sob controle estatal, mas precisam fazer parcerias com empresas públicas e privadas para aumentar as receitas. Segundo o ministro, a capilaridade dos Correios, presente em praticamente todos os municípios do país, desperta interesse para o desenvolvimento de novos negócios.
De acordo com Haddad, há interessados em possíveis parcerias, entre eles a Caixa Econômica Federal. O ministro citou a oferta de serviços financeiros, incluindo seguros e previdência, nas agências da estatal, como possibilidades.
Segundo o Tesouro, a nova operação representa uma redução expressiva do custo financeiro em relação a propostas anteriores. A diferença nos encargos de juros em comparação com a do primeiro empréstimo pode gerar economia de quase R$ 5 bilhões para a estatal ao longo do contrato. Na primeira rodada de negociações, um pool de bancos – Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra – havia apresentado proposta de empréstimo de R$ 20 bilhões, com juros de 136% do CDI.
Apesar de ter sido aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios, a operação foi rejeitada pelo Tesouro por exceder os parâmetros considerados aceitáveis. Para viabilizar a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que altera os limites para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2025.
A medida cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios. Com a mudança, o limite global anual que os entes públicos podem pegar emprestado no sistema financeiro em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A criação do sublimite também considera a execução orçamentária da estatal.