Desde esta segunda-feira, 22 de maio, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil-SP), possibilita aos motoristas o pagamento de multas de trânsito com 40% de desconto, conforme a adesão ao Sistema Nacional de Notificação Eletrônica (SNE).
Todo o sistema de Gestão de Multas do DER foi adequado para facilitar o acesso dos usuários, o que exigiu investimento de mais de R$ 9 milhões, além de providências em conjunto com a Empresa de Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo (Prodesp) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Para ter direito à redução de 40% no valor da multa, o motorista deve abrir mão do pedido de recurso contra a infração cometida na rodovia estadual. Também é necessário baixar no celular o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito para obter o desconto ou ainda fazer a solicitação pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.
A medida segue diretriz do governo de São Paulo de digitalização dos processos para atender com mais agilidade às demandas da população. O DER ainda terá a vantagem de economia nos gastos com emissão das notificações, além de evitar despesas com as análises dos recursos. O SNE não liberou nenhum desconto para embarcador e transportador de cargas.
Desde 15 de março, quando o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou a adesão do Estado ao SNE, o desconto vale para multa emitida por agentes do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). As notificações e documentos referentes às infrações passaram a ser entregues em formato 100% digital, via aplicativo de celular.
Porém, isso ainda não acontece em Ribeirão Preto. A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) já disse, por meio de nota, que “o município está viabilizando a adesão ao referido sistema”. Em 2022, foram aplicadas na cidade 142.479 multas, 390 por dia, 16 por hora, uma a cada três minutos e 45 segundos.
São 18.137 multas a mais que as 124.342 de 2021, alta de 14,6%. No primeiro trimestre deste ano, entre janeiro e março, já são 37.387 infrações de trânsito, média de 415 por dia, 17 por hora, cerca de uma a cada 15 minutos, segundo a Transerp.