O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 13 de junho, que, em seis meses, devem ser concluídas as ações penais nos casos mais graves relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo o ministro, 250 casos mais graves – alguns dos quais envolvendo pessoas ainda presas preventivamente ou ligadas diretamente aos atos de vandalismo – devem estar concluídos no prazo de seis meses. “Pelo menos aproximadamente 250, que são os crimes mais graves, dos que estão presos, estes em seis meses o Supremo vai concluir.”
Moraes é relator de mais de 1.390 denúncias ligadas ao 8 de janeiro. Todos os casos tramitam no Supremo Tribunal Federal sob a justificativa de que parte dos crimes ocorreu dentro do próprio tribunal, além de haver parlamentares sob investigação, o que atrai a competência da Corte, conforme entendimento da maioria dos ministros.
Ele informou que integrantes de seu gabinete têm se reunido diversas vezes com a equipe da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende o julgamento das ações penais em blocos de 30, levando em consideração o fato de serem as mesmas as testemunhas para vários processos. “Então vamos fazer blocos de 30”, acrescentou Moraes.
No dia 9, o Supremo Tribunal Federal aceitou mais 70 de 215 denúncias restantes que envolvem os atos antidemocráticos. Foi o sétimo lote de acusações ligadas ao 8 de janeiro. Já são 1.245 réus, totalizando 89,6% das 1.390 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os julgamentos ocorrem no plenário virtual, modalidade na qual os ministros têm um período para votar pelo modo eletrônico, sem deliberação presencial.
Nesta leva, seis denúncias são relativas a investigados acusados de participação direta nos atos. Neste caso, os crimes imputados são mais graves, entre os quais associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União.
As outras 64 denúncias em julgamento são relativas a incitadores dos atos golpistas, sobretudo aqueles que acamparam por semanas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, local em que se pedia abertamente a intervenção militar sobre o resultado da eleição. Foram enquadrados em ilícitos como incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República e associação criminosa.
Uma vez aceita a denúncia, a pessoa passa à condição de ré, respondendo pelos crimes em uma ação penal. Nessa fase do processo, abrem-se oportunidades para manifestações de acusação e defesa, na qual podem ser arroladas testemunhas e pedidas outras diligências. A legislação penal não prevê prazo definido para a conclusão dos trabalhos.
Em 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal tornou réus mais 131 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Depois deste sétimo julgamento, ainda faltarão mais 145 denúncias. Até agora, são 100 da primeira rodada (18 a 24 de abril) e 200 da segunda (25 de abril a 2 de maio).
No terceiro julgamento (3 a 8 de maio), mais 250 denúncias foram recebidas. Na quarta rodada (9 a 15 de maio) foram mais 245. Na quinta fase (16 a 22 de maio) foram recebidas mais 249 denúncias, e na sexta (23 a 29 de maio) mais 131. Agora, nesta sétima etapa (2 a 9 de junho), são mais 70.
Os prejuízos somam R$ 26,2 milhões. Este valor envolve R$ 11,4 milhões referentes ao prédio do Supremo Tribunal Federal. Ainda considera prejuízos calculados pelo Palácio do Planalto (R$ 7,9 milhões), Câmara dos Deputados (R$ 3,3 milhões) e Senado (R$ 3,5 milhões). O STF autorizou o bloqueio de bens e valores dos supostos financiadores até o limite de R$ 40 milhões.
Dez moradores da região de Ribeirão Preto já viraram réus. São seis de Franca, dois de Ribeirão Preto, um de Guariba e outro de Nuporanga. Eles responderão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime. Dos 1.406 que seguiram presos após as audiências de custódia, permanecem na prisão 152 homens e 64 mulheres.