A prefeitura de Ribeirão Preto enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que propõe a criação do Programa Inova Cidade. O objetivo é fortalecer o sistema de inovação no município oferecendo a inclusão digital, além da viabilização e a disponibilização gratuita de wi-fi em espaços públicos.
Também prevê outras iniciativas nas áreas de inovação, empreendedorismo e transformação digital para a população e a modernização administrativa. Se for aprovado, o programa autorizará a prefeitura a celebrar acordos de parceria com pessoas jurídicas de direito privado para disponibilização do acesso à internet.
Também prevê parcerias para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras de atividades relacionadas à pesquisa, educação, extensão e projetos de empreendedorismo e transformação digital. Os acordos de parceria deverão ser precedidos de chamamento público a ser regido por critérios estabelecidos pela nova legislação.
Não poderão impor ônus ao município, sendo vedada a prestação de quaisquer contrapartidas financeiras por parte da administração municipal. Em troca dos serviços prestados, as empresas terão o direito de divulgar publicidade no espaço abrangido pela parceria, com a aprovação feita pela Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento.
Para viabilizar o oferecimento de internet gratuita, a administração municipal poderá autorizar, em áreas públicas, a instalação de antenas, totens ou qualquer outro equipamento necessário à disponibilização gratuita de acesso à internet. A prefeitura afirma que cidades paulistas como São Paulo, Limeira e Itapecerica da Serra já têm legislação semelhante.
Em 2013, durante o governo da ex-prefeita Dárcy Vera, a prefeitura implantou projeto para acesso à internet gratuita nos parques públicos da cidade. A medida integrava o Programa Ribeirão Digital, que pretendia levar acesso gratuito para locais públicos de toda a cidade. Entretanto, a proposta, que era realizada pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp), acabou sendo desativada no final de 2016.
Wi-fi
Um projeto de lei em análise na Câmara quer obrigar os estabelecimentos comerciais com cardápios digitais a oferecem internet gratuita para os clientes. Envolve restaurantes, churrascarias, pizzarias, hamburguerias, cafeterias, bares e lanchonetes, entre outros do gênero.
Segundo o vereador Paulo Modas (União Brasil) muitos clientes passam vergonha nestes locais por não terem acesso à internet e acabam pedindo para amigos e familiares auxiliarem quando estão acompanhados. Nos casos sem acompanhamento, ficam impossibilitados de acessar os produtos.
De acordo com o projeto, a senha para acesso à internet deverá estar disponível e de fácil visualização a todos os consumidores do estabelecimento comercial. Os restaurantes também ficam obrigados a disponibilizarem o cardápio físico caso haja impossibilidade de o consumidor acessar o cardápio digital em seu dispositivo. A proposta ainda não tem data para ser votada.