O recurso sobre a revisão da vida toda foi liberado nesta quarta-feira, 13 de dezembro, para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe agora ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, encaixar o processo na pauta.
Como esta é a última semana de julgamentos antes do recesso, a votação deve ficar para o primeiro semestre de 2024. O STF vai julgar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do próprio tribunal que, em dezembro de 2022, autorizou a revisão das aposentadorias.
A revisão da vida toda permite que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias, o que pode beneficiar os aposentados. O tema vai ao plenário físico por uma demanda do ministro Alexandre de Moraes.
Ele apresentou um pedido de destaque no julgamento, que estava em curso no plenário virtual, e causou uma reviravolta na votação. O pedido de destaque é prerrogativa de todos os ministros do STF e faz com que um julgamento iniciado no ambiente virtual comece do zero no plenário físico. Apenas os votos dos ministros aposentados são aproveitados.
Todos os outros precisam se manifestar novamente e podem, inclusive, mudar de posicionamento. A perspectiva que se desenhava no plenário virtual era a de que o STF recuaria da própria decisão que validou a revisão das aposentadorias. Com o movimento de Moraes, os aposentados ainda podem esperar uma vitória. No plenário virtual, não há debate entre os ministros. A votação é assíncrona.