No comando do IPM

A superintendente do Ins­tituto de Previdência dos Mu­nicipiários de Ribeirão Preto, Maria Regina Ricardo, afirma que ao longo da história o Instituto foi usado de manei­ra errada por administrações municipais. Para ela, apesar de alguns bons gestores terem passado pelo Instituto, eles não terminaram seus manda­tos por discordarem de inter­venções de alguns governos que tiraram dinheiro do IPM para usar em outras áreas da Administração.

Advogada, especialista em Direito Constitucional, Ad­ministrativo e Previdenciário ela, que também é servido­ra concursada na Prefeitura de Ribeirão Preto, tem como função encontrar saídas para o Instituto que, este ano, se­gundo estimativas, deverá ter um déficit de R$ 300 milhões para o pagamento dos apo­sentados e pensionistas. Em 2018 o IPM teve um custo de R$ 491.223.385,93 para o pa­gamento dos 5.832 aposenta­dos e pensionistas.

Tribuna Ribeirão – Uma das críticas que se faz ao sistema de aposentadorias do IPM é o pagamento do salário integral com o qual o servidor se aposentou. A senhora concorda com es­tas críticas?
Maria Regina Ricardo – Concordo à medida que pa­rece irracional que alguém contribua com 33% para o Instituto por 25, 30 ou 35 anos e quando se aposente passe a receber 100%, ou até o dobro. Sem contar que o servidor não contribui o tempo todo em que trabalha sobre o va­lor que receberá quando se aposentar, pois o salário fica maior no período próximo da sua aposentaria. Mas, discor­do veementemente de culpar o servidor por isso, afinal a Constituição Federal garante que seja assim. Então essa crí­tica precisa ser feita onde de direito, ou seja, ao Presidente da República e ao Congresso que podem propor a mudan­ça, via emenda constitucional. Discutir isso no município não adianta, somos obrigados a pagar desta forma.

Tribuna Ribeirão – Para os novos servidores a Pre­feitura tenta limitar este teto ao do Instituto Nacional de Seguridade Social. Em quan­to tempo efetivamente, caso seja aprovado, este novo sis­tema deverá ajudar a dimi­nuir o déficit do Instituto?
Maria Regina Ricardo – É preciso deixar claro que esta mudança é prevista para novos servidores contratados depois da aprovação da lei que será analisada e votada pela Câmara de Vereadores. Em média um ato feito no presente, atuarialmente fa­lando, levará de 30 a 35 anos para ter impacto significativo. Entretanto, uma vez imple­mentado, após cinco anos já poderemos conceder aposen­tadorias, por tempo de contri­buição na nova regra. Outra mudança será o pagamento de outros benefícios com teto menor, por exemplo, Auxílio Doença, Salário Maternidade e Pensões, pois para receber integralmente os novos servi­dores, que assim quiserem, te­rão que contratar um seguro.

Tribuna Ribeirão – Quan­tos aposentados e pensionis­tas recebem hoje acima do Teto do INSS?
Maria Regina Ricardo – Essa pergunta não deve ser relacionada à mudança da lei que pretende criar a Previdên­cia Complementar, porque para os que recebem acima do teto nada mudará, pois eles possuem direito adquirido em seus benefícios. Conside­rando que a partir de 2019 o teto é R$ 5.839,45, temos com base em dezembro de 2018, um total 5.832 beneficiários, sendo 4.491 aposentados e 1.341 pensionistas. Desses, apenas 2.081 recebem acima de R$ 5.839,45, sendo 1.834 aposentados e 247 pensionis­tas. Esses dados mostram que a mudança não vai impactar na maioria das carreiras dos novos servidores, pois suas re­munerações são menores que o teto do INSS.

Tribuna Ribeirão – Por que o déficit do Instituto tem crescido tanto?
Maria Regina Ricardo – Esse fenômeno é mundial, pois o Sistema de Previdên­cia foi montado sob uma perspectiva de sobrevida das pessoas de apenas dez anos após se aposentarem e hoje esta perspectiva ultrapassa os trinta anos. O IPM, ao logo dos anos, não capitalizou ade­quadamente seus recursos para fazer caixa para pagar seus beneficiários. Depois da segregação de massas muitas gratificações foram criadas, majorando salários de algu­mas categorias, e obrigando o Instituto a revisar quase todos seus benefícios con­cedidos. Em 2012 pagamos um total de 3.073 benefícios e investimos naquele ano R$ 143.303.726,47. Já em 2018 para o pagamento dos 5.832 benefícios tivemos um custo de R$ 491.223.385,93. En­quanto o número de benefí­cios aumentou 90%, o total de recursos necessários aumen­tou mais de 300%.

Tribuna Ribeirão – Quan­tos servidores se aposenta­ram em 2017 e 2018?
Maria Regina Ricardo – Em 2017 foram formalizadas 378 aposentadorias e no ano passado 573.

Tribuna Ribeirão – Além de tentar criar o teto para as aposentadorias dos novos servidores a serem contrata­dos após a aprovação da lei, o que o IPM tem feito hoje para reduzir custos?
Maria Regina Ricardo – Como todas as medidas de­correm de mudança em leis, e algumas são federais, por enquanto, essa é a segunda medida legal que estamos ten­tando implementar. A primei­ra foi a que economizou mais de R$ 16 milhões em repasse, ao passar 239 aposentados do plano Financeiro para o Pre­videnciário. Já administrati­vamente limitamos 26 benefí­cios ao teto do Prefeito que é de R$ 23.054,20. Alguns eram de até o dobro.

Tribuna Ribeirão – Al­guns especialistas dizem que o déficit atuarial do Institu­to, hoje em R$ 15 bilhões, di­ficilmente será resolvido. A senhora concorda com estas afirmações?
Maria Regina Ricardo – Na verdade não há o dé­ficit atuarial quanto se opta por segregação de massas. Entretanto, a legislação nos obriga a apurar o montante das reservas matemáticas. O IPM faz essa atualização a cada três meses e, em 31 de dezembro de 2017, ele era de R$ 15.581.391.998,00, mas não pode ser chamado, tecni­camente, como déficit, pois é uma estimativa futura.

Tribuna Ribeirão – O cargo que a senhora ocupa tem dois lados lhe cobran­do soluções. De um lado os aposentados e do outro o próprio Governo. Como é lidar com cobranças tão an­tagônicas?
Maria Regina Ricardo – Trabalho sendo imparcial e aplicando todo conhecimen­to que obtive ao longo dos 25 anos de IPM e 27 anos como servidora de Ribeirão Preto. A função de qualquer gestor é seguir a lei. Fui escolhida pelo prefeito, por minha ca­pacidade e é isso que tenho que mostrar a ele e aos ser­vidores. Como gestora não posso dizer que há um lado e outro. Eu tomarei decisões que contrariariam até meus interesses pessoais para pre­servar a saúde do órgão para que eu mesma tenha no futu­ro, algo a receber. Por isso, a visão do governo e a do IPM são as mesmas que as minhas. Que é a de adotar medidas que serão importantes no fu­turo, para garantir a sustenta­bilidade do sistema. Antes de ser superintendente, sempre trabalhei no Instituto em de­fesa dos interesses coletivos e não apenas de alguns.

Tribuna Ribeirão – Como está a ação judicial sobre o fur­to cibernético que o Instituto sofreu em outubro de 2018?
Maria Regina Ricardo – Está tramitando na Justiça, na Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ri­beirão Preto.

Tribuna Ribeirão – Dois anos depois à frente do IPM dá para fazer uma análise dos motivos que ao longo dos anos levaram o IPM a situa­ção que ele está atualmente?
Maria Regina Ricardo – Sempre soube da situação complexa, pois estou no IPM desde sua criação. Entre os motivos que geraram esta cri­se está, por exemplo, o fato de que muitos benefícios nunca foram capitalizados e são pa­gos com valores elevados e o fato da súmula 33 do Superior Tribunal Federal estar sendo aplicada de forma errada pelo TJ/SP, garantindo aposentado­ria sobre o valor do último sa­lário para quem só contribuiu por 25 anos. Os governos mu­nicipais anteriores agiram de forma errada na capitalização dos recursos do IPM, e apesar de alguns bons gestores terem passado pelo Instituto, eles não terminaram seus manda­tos, por discordarem de inter­venções de alguns governos passados que tiraram dinheiro do IPM para usar em outras áreas da administração. Vale lembrar que todos esses recur­sos foram devolvidos graças ao Ministério Público.