O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,01 bilhões em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de 2024. Isso quer dizer que aqueles que ganharam ações na Justiça contra a União ou suas entidades no mês passado, no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720), podem ter direito a sacar os valores. São 195.584 processos de 242.100 beneficiários.
Do valor total liberado, R$ 2,37 bilhões são de atrasados de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estão incluídas, por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 109.764 processos, com 142.273 beneficiários.
O depósito dos valores liberados segue cronograma próprio de cada Tribunal Regional Federal. O dia em que as contas serão liberadas para saque deve ser conferido na consulta de RPVs, disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável, esclarece o CJF.
Como consultar? – O beneficiário deve consultar a situação no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. Na consulta, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado(a) e outros dados que variam entre os TRFs, como o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do autor.
Na área de autuação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com sede em São Paulo e jurisdição também em Mato Grosso do Sul, o valor chega a R$ 565.808.147,24. São R$ 347.941.592,33 de ações previdenciárias e assistenciais: (11.230 processos, com 14.084 Na área do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo e jurisdição também em Mato Grosso do Sul, valor chega a R$ 565.808.147,24.beneficiários).