Cultura aguarda crédito de R$ 4,3 mi 

A prefeitura de Ribeirão Preto enviou, para a Câmara de Vereadores, projeto de lei em que pede autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 4.317.983,30 para a Secretaria Municipal da Cultura e Turismo. Os recursos foram repassados pelo governo federal por meio da lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 e que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.  
 
Para Ribeirão Preto, foi destinado o valor de R$ 4.317.983,30 que será utilizado para a promoção das políticas públicas de cultura no município. Em dezembro do ao passado, a Secretaria da Cultura e Turismo assinou o termo de adesão ao programa.  
 
A política de fomento visa estimular ações e projetos culturais e também assegurar a sustentabilidade de iniciativas artístico-culturais.   
Pretende proporcionar aos artistas e fazedores de cultura os meios necessários para a produção, registro, gestão e difusão de suas práticas culturais, saberes, modos de vida, bens e serviços culturais.  
 
Para viabilizar a destinação dos recursos na cidade, a secretaria também cadastrou propostas para realização das etapas de implementação e operacionalização da lei. O cadastramento terminou no dia 7 de abril deste ano.  
 
Entre as possibilidades de uso dos recursos na cidade está a realização de programas, projetos e ações visando a formação, fomento e difusão de atividades, além de apoio às instituições, reformas de equipamentos e implantação da Lei Cultura Viva que trata dos Pontos e Pontões de Cultura. 
 
Atualmente, a Secretaria Municipal da Cultura e Turismo realiza um clico de palestras com os artistas, fazedores de cultura, empreendedores culturais, agentes e demais interessados na área cultural para discutir a sua implantação. No total serão realizados três encontros sendo que o próximo será realizado no dia 20 de maio, às 19h30, no Centro Cultural Palace, no Quarteirão Paulista. 
 
“É muito importante que todos participem desse primeiro momento de escutas, que visa a elaboração do plano de execução dos recursos. Este documento pavimentará o caminho para pensar os editais para o repasse dos recursos a partir da identidade cultural do município”, comenta Pedro Leão, secretário da Cultura e Turismo.  
 
Após a primeira rodada de escutas, um novo ciclo será pensado para o acolhimento de propostas e para a construção dos editais de fomento e de chamamento público. O projeto de lei ainda não tem data para ser votado na Câmara de Ribeirão Preto. 
 
O Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que será construído em conjunto com a sociedade civil organizada, tem duas metas. A Meta 1 – Ações Gerais do Plano de Ação de Ribeirão Preto é dividida em quatro vetores, com valor total de R$ 3.238.487,48. A Meta 2 – Implementar a Política Nacional de Cultura Viva Ação 1 é estimada em R$ 1.079.495,82. 
 
Ribeirão Preto já tem garantido repasse de R$ 5.235.246,10, por meio da Lei Paulo Gustavo (LPG) – lei complementar nº 195/2022 –, cujo objetivo é 
é promover a inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura para o setor cultural, inclusive com exigência de medidas afirmativas e garantindo acessibilidade para todos os públicos. 
 
Do total que Ribeirão Preto receberá, a prefeitura pretende destinar R$ 3.725.924,65 para o apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento – 71,2% do total. O restante, no valor de R$ 1.509.321,45, será destinado para as demais áreas culturais – 28,8%. Envolve apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária.