Censo animal é vetado em RP 

O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetou o projeto de lei que instituiu o censo animal em Ribeirão Preto. O objetivo da proposta, aprovada na Câmara de Vereadores em 23 de maio, é identificar, mapear e cadastrar o número de cães e gatos do município, além de levantar o perfil dos animais, para posterior criação de políticas públicas para os pets. 
 
Segundo o veto, protocolado no Legislativo na quinta-feira, 13 de junho, a proposta cria obrigações e deveres para a administração municipal, o que redunda em vício de iniciativa e usurpação de competência do Executivo. Os vareadores ainda vão analisar se concordam com os argumentos do prefeito, em data que ainda será definida. Caso seja derrubado, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara, Isaac Antunes (PL). 
 
“No presente caso, a implementação determinada pelo projeto, das ações relacionadas a implantação do censo animal, como mapeamento e cadastramento dos animais, entre outras, impõe despesa ao Poder Executivo, já que deverá dispender recursos orçamentários para fazer face ao seu cumprimento. Desta feita, visualiza-se a ocorrência de inconstitucionalidade formal objetiva no referido projeto”, diz a prefeitura na justificativa do veto.  
 
De autoria do vereador Paulo Modas (União Brasil), o projeto estabelece que o censo será realizado pela prefeitura de Ribeirão Preto ou entidades do terceiro setor contratadas por meio de chamamento público, a partir do que determina a lei federal nº 13.019/2014.  
 
A legislação estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de ações de interesse público e recíproco, segundo consta na proposta de Modas. 
 
A proposta em análise define ainda que o censo servirá para mensurar a evolução e o aumento da população animal de forma regionalizada no município e, assim, possibilitar ações específicas para cada bairro, a partir do total de animais em cada um deles.  
 
Os dados deverão ser levantados junto aos domicílios e por outros mecanismos como as clínicas e hospitais veterinários. Em julho, a cidade do Rio de Janeiro (RJ) ganhou lei que obriga os donos de cães e gatos a registrarem seus animais.  
 
Foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) no dia 27 de julho. O projeto é do vereador Carlo Caiado (PSD), presidente do Legislativo do Rio de Janeiro, em conjunto com mais nove vereadores. A inclusão dos animais de estimação passa a ser obrigatória no Registro Geral de Animais do Município do Rio de Janeiro (RGA).  
 
Os tutores de animais já nascidos e não registrados terão prazo de seis meses (180 dias) para fazer o registro, que será informatizado. Já os animais nascidos após a entrada em vigência da lei precisam ser registrados até o sexto mês de vida. 
 
O Ministério da Saúde estima que a população de caninos e felinos pode variar entre 10% e 20% em relação à humana do município.  Dentro dessa estimativa, a cidade de Ribeirão Preto possuiria entre 69,8 mil e 139,7 mil cachorros e gatos – são 698.642 habitantes, de acordo com dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
 
O Brasil possui 28,8 milhões de domicílios com pelo menos um cachorro e mais 11,5 milhões com gatos. Segundo pesquisa do Instituto Pet Brasil, o país encerrou 2021 com 149,6 milhões de animais de estimação, um aumento de 3,7% sobre os 144,3 milhões do ano anterior. Os cães lideram o ranking, com 58,1 milhões de indivíduos. Os gatos figuram em terceiro lugar, com 27,1 milhões.