Loteria estadual deve ter 254 pontos em RP 

Ribeirão Preto poderá ter até 254 postos de venda da nova loteria estadual, em fase de concessão pelo governo de São Paulo. O total de locais foi calculado pelo Tribuna a partir de estudos técnicos que estabeleceram a instalação de uma unidade a para cada 2.750 habitantes.  
 
No caso de Ribeirão Preto, que tem 698.642 moradores segundo o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), poderão ser instalados até 254 locais de comercialização do novo produto.  
 
Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, atualmente a cidade possui 48 casas lotéricas. Em todo o Estado, o governo estima possibilidade de instalação de onze mil pontos de venda em comércios já existentes ou em espaços dedicados exclusivamente para a oferta de serviços lotéricos. 
 
A concessão dos serviços lotéricos públicos do Estado de São Paulo faz parte dos 13 leilões que o governo Tarcísio de Freitas (republicanos) realizará até o final de 2024. O edital foi lançado em junho e o leilão deve ocorrer no segundo semestre.  
 
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será a responsável por acompanhar a concessão e a fiscalização dos serviços concedidos. A previsão é que o estado arrecade R$ 3,4 bilhões com a concessão do serviço, 
 
O futuro concessionário também será obrigado a instalar ao menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo. O objetivo é servir como loja conceito dos serviços concedidos e atingir todas as regiões do estado. 
 
A instalação dos pontos de venda exclusivos vai seguir algumas regras. Por exemplo, os locais devem ter grande visibilidade, com grande fluxo de pessoas. Além disso, a concessionária deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.  
 
O futuro concessionário, de acordo com a proposta do governo de São Paulo, poderá optar por oferecer o mesmo serviço de forma virtual, como sites e aplicativos.  
 
A loteria estadual de São Paulo poderá ofertar os serviços que serão nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea (como uma raspadinha, por exemplo), em ambiente físico e virtual. A escolha ficará a cargo de quem vencer o leilão para a concessão. 
 
A futura concessionária também assumirá as responsabilidades e os riscos com a possibilidade de exploração das modalidades de jogos, sem a obrigação de explorar todas. A concessão das loterias será uma fonte de recursos para o financiamento de políticas públicas voltadas para a área da saúde. 
 
O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp) com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na saúde e educação, por exemplo.  
 
Loteria municipal – no dia 27 de maio, o presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Isaac Antunes (PL), promulgou a lei que autoriza a criação do serviço público municipal de loteria na cidade. A promulgação foi feita porque os vereadores rejeitaram o veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) ao projeto de lei aprovado pelos vereadores que cria a loteria municipal.   
 
De autoria de Paulo Modas (PSD) e André Rodini (Novo), a nova lei estabelece que a prefeitura poderá explorar, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, quaisquer das modalidades lotéricas previstas na lei federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.  
 
De acordo com a nova lei, os recursos arrecadados serão destinados a seguridade social municipal e para de ações e projetos nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública.  
 
A prefeitura justificou o veto sob o argumento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou expressamente que a exploração das loterias pode ser exercida pelos Estados nos termos de sua competência residual.  Até o momento a prefeitura não impetrou ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a promulgação da lei pelo Legislativo municipal.