Balanço parcial aponta mais de 58 mil transações realizadas; adesão ao programa vai até o dia 23 deste mês
A uma semana do encerramento, o Programa de Recuperação Fiscal Refis Ribeirão 2025 já superou a marca de R$ 18 milhões em renegociações de dívidas, com 58.706 transações realizadas até o momento. O balanço parcial foi divulgado pela Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria da Fazenda, com dados compilados até esta terça-feira, 16 de dezembro. Entre os débitos mais renegociados estão o IPTU, seguido pelas taxas de funcionamento de empresas e pelo ISS.
Em vigor desde 1º de setembro, o Refis Ribeirão 2025 oferece condições mais vantajosas para a regularização de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2024 junto à Prefeitura e à Saerp – Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto. O programa permite parcelamentos em até 120 vezes, apresenta condições inéditas para grandes devedores e cria incentivos específicos para a regularização de imóveis.
O programa foi estruturado para atender diferentes perfis de contribuintes. “Este é o momento para que munícipes e empresários regularizem suas dívidas e contribuam para o futuro de Ribeirão Preto. Ampliamos descontos, estendemos prazos e criamos novas modalidades para facilitar a adesão. Participar do programa é, ao mesmo tempo, resolver pendências financeiras e ajudar nossa cidade a ter mais recursos para investir no desenvolvimento econômico e na melhoria dos serviços públicos”, destacou o prefeito Ricardo Silva.
Avanços em relação à edição anterior
O Refis Ribeirão 2025 trouxe avanços significativos em comparação ao programa anterior. Na edição passada, o pagamento à vista concedia redução de 100% nos juros e 90% na multa moratória. Agora, o benefício é ainda maior, com 100% de desconto tanto em juros quanto em multas.
O parcelamento também se tornou mais atrativo:
12 parcelas: desconto ampliado de 60% para 85%
24 parcelas: desconto passou de 50% para 75%
Novas opções:
36 parcelas: 65% de desconto
60 parcelas: 55% de desconto
Abrangência e condições do programa
O Refis Ribeirão abrange débitos de natureza tributária e não tributária com a Prefeitura e com a Saerp. Estão incluídos, entre outros:
IPTU
ISS
ITBI
Taxas municipais
Tarifas de consumo de água
Coleta, afastamento e tratamento de esgoto
Multas aplicadas pela fiscalização municipal e pela Saerp
Condições para dívidas de até R$ 500 mil:
À vista: 100% de desconto em multas e juros
Até 12 parcelas: 85% de desconto
Até 24 parcelas: 75% de desconto
Até 36 parcelas: 65% de desconto
Até 60 parcelas: 55% de desconto
Condições inéditas para grandes devedores (acima de R$ 500 mil):
À vista: 100% de desconto
Até 36 parcelas: 90% de desconto
Até 60 parcelas: 80% de desconto
Até 120 parcelas: 70% de desconto
Incentivo à regularização de imóveis
Entre as novidades do programa está o incentivo à regularização de contratos de gaveta. Transações de imóveis formalizadas até 31 de dezembro de 2024 poderão ser regularizadas com alíquotas reduzidas no ITBI, parcelamento em até 12 vezes e 100% de desconto em juros e multas.
As alíquotas seguem o modelo do Minha Casa, Minha Vida:
Faixa 1 – até R$ 170 mil: 0,25% financiada / 1,00% quitada
Faixa 2 – até R$ 264 mil: 0,30% financiada / 1,25% quitada
Faixa 3 – até R$ 350 mil: 0,35% financiada / 1,50% quitada
Faixa 4 – até R$ 500 mil: 0,40% financiada / 1,75% quitada
Como aderir
O prazo para adesão ao Refis Ribeirão 2025 vai até 23 de dezembro. O processo é simples e pode ser feito totalmente online, por meio do portal
www.ribeiraopreto.sp.gov.br/refisribeirao.
O contribuinte deve acessar o site, realizar o login com os dados vinculados ao gov.br, consultar as dívidas e escolher a forma de pagamento mais adequada.
Em caso de dúvidas, a Prefeitura disponibiliza atendimento por meio do Call Center, pelo telefone (16) 3519-3450.
Também é possível aderir ao programa de forma presencial nos seguintes locais:
Poupatempo (sem necessidade de agendamento)
Av. Presidente Kennedy, 1500
Segunda a sexta-feira: 9h às 15h
Sábado: 9h às 11h
Administrações Regionais
Regional Norte/Leste
Av. Saudade, 2282 (entrada pela Rua Aliados)
Regional Bonfim Paulista
Rua Professor Felisberto Almada, 566
Segunda a sexta-feira: 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h