A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou nesta segunda-feira, 16 de setembro, a soma de R$ 46,52 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em maio deste ano.
Mais de 16 milhões de consumidores têm direito a esses valores, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional. Em janeiro deste ano foram R$ 37,3 milhões e R$ 38,3 milhões em fevereiro.
Depois a Sefaz-SP liberou R$ 39,3 milhões em março, R$ 65,8 milhões em abril, R$ 38,8 milhões em maio, R$ 34,7 milhões em junho, R$ 46,5 milhões em julho e R$ 38,5 milhões em agosto. Em nove meses de 2024, já foram liberados pela Nota Fiscal Paulista R$ 385,72 milhões aos participantes do programa.
Do total liberado ontem, R$ 20,83 milhões serão creditados para pessoas físicas. Elas estão cadastradas no programa e solicitaram a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas notas fiscais nas suas compras. Outros R$ 25,15 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos.
São R$ 22.43 mil para condomínios e mais R$ 524,08 mil do Simples Nacional, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. A Secretaria da Fazenda e Planejamento encerrou o ano passado com R$ 457,5 milhões entregues aos participantes cadastrados.
São R$ 57,3 milhões a mais que os R$ 400,2 milhões que a Sefaz-SP devolveu de janeiro a dezembro de 2022, aumento de 14,32%. Naquele ano o montante foi de R$ 93,2 milhões a mais e alta de 30,4% em relação aos R$ 307 milhões de 2021.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo smartphone ou tablet, digitar o CPF ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Quem preferir pode utilizar a página do programa na internet (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp). Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação.
Podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. No total, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aos participantes do programa mais de R$ 18,8 bilhões, sendo R$ 16,7 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios nos 190 sorteios já realizados.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou resgatados em dinheiro,k segundo a Sefaz-SP.