A Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal quer que o próximo prefeito, a ser eleito neste domingo, 27 de outubro, crie a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (PCD). A proposta foi incluída como emenda no Projeto de Lei n. 138 que estabelece o Orçamento da cidade para 2025 em discussão pela Câmara de Vereadores. No próximo ano, a prefeitura prevê receita de R$ 5.158.000.000 somando o montante da administração direta e o da indireta.
Na justificativa, a Comissão argumenta que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que Ribeirão Preto atualmente conta com uma população de 725 mil PCDs e que pesquisa nacional aponta a estimativa, de que no Brasil, 8,9% da população tem alguma deficiência.
Na justificativa, a Comissão cita a reportagem do Tribuna Ribeirão publicada em 3 dezembro de 2023 que mostrou um estudo do Observatório do Trabalho e Pessoa com Deficiência, ferramenta digital criada pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O estudo revelou que Ribeirão Preto tinha em 2023, 48.512 pessoas com deficiência. Deste total, 32.232 eram mulheres e 16.280 homens. Segundo a Comissão, os recursos para a criação e manutenção da Secretaria será oriundo da abertura de créditos suplementares e adicionais e o remanejamento de recursos municipais.
Audiências – Nos dias 30 de outubro e 11 de novembro, a Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, realizará duas audiências públicas para discutir o projeto que estabelece a Leio Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
As reuniões serão abertas a população e as entidades da sociedade civil que também poderão fazer sugestões – apresentar emendas – sobre como gostariam que fosse feita a destinação dos recursos da prefeitura para o próximo ano. Os encontros serão feitos por meio físico e por meio virtual.
No caso do meio virtual, o interessado deverá formalizar sua inscrição com até três horas de antecedência do início da audiência pública, preferencialmente, por intermédio do protocolo-geral da Câmara Municipal. O interessado ou entidade deverá se identificar e, no caso de organização legalmente constituída, indicar quem a representará e quem participará da audiência pública. As audiências também serão transmitidas pelas redes sociais (Facebook e Youtube). Os participantes também poderão encaminhar sugestões pelas mídias sociais ou pelo e-mail [email protected]
Após os encontros as sugestões serão analisadas pela Comissão de Finanças e pela de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se preencherem os requisitos legais serão incluídas no projeto de lei que precisa ser votado pelos vereadores em dois turnos em sessões extraordinárias. O projeto tem que ser votado e devolvido ao Executivo até o dia 15 de dezembro para ser sancionado pelo Executivo. Para valer para o próximo exercício fiscal tem que ser sancionado por ele até o dia 31 de dezembro.