A (ANPD) Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinou ao Tik Tok que implemente ações de regularização e instaurou processo administrativo para investigar potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes.
A medida exige que a plataforma desative o recurso de “feed sem cadastro” em até dez dias úteis, limitando o acesso de conteúdos para não usuários e reforce a verificação de idade.
A ANPD solicitou ao TikTok um plano de conformidade em 20 dias úteis, detalhando como a plataforma implementará melhorias na verificação de idade e mecanismos de consentimento parental.
A investigação da ANPD identificou quatro violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo a falta de mecanismos eficazes para garantir o consentimento parental e a deficiência no bloqueio de menores durante o cadastro.
Este processo contra o TikTok é parte de um esforço maior da ANPD, que tem processos abertos também contra Meta e X, refletindo uma tendência global de maior fiscalização sobre o gerenciamento de dados dos usuários.