Aulas começarão sem uniformes

Licitação para a aquisição de 250 mil camisetas e 100 mil bermudas para alunos da de escolas municipais estava suspenso desde outubro  
 
A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Administração, reabriu o pregão eletrônico para a aquisição de uniforme escolar – camisetas e bermudas – para os cerca de 50 mil estudantes da rede municipal de ensino.  
 
A ordem para o lançamento do novo pregão partiu do secretário municipal de Administração, João Rafael Mião, com aval do prefeito Ricardo Silva (PSD), já que o ano letivo terá início em 5 de fevereiro.  O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira, 14 de janeiro. 
 
A prefeitura pretende comprar 250 mil camisetas e 100 mil bermudas pára suprir a demanda em doze meses.  O valor estimado da compra é de R$ 6.363.000 e a sessão púbica online, aberta à participação de empresas de todo o país, está marcada para o dia 3 de fevereiro, a partir das nove horas.  
 
O valor máximo por cada camiseta – de poliéster e viscose – é de R$ 18,08. Já o da bermuda é de R$ 18,43. Os números são os mesmos do edital lançado e posteriormente suspenso na gestão de Duarte Nogueira (PSDB) por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). 
 
Lançado no ano passado, o pregão estava suspenso desde 22 de outubro. porque interessados em participar do certame questionaram o prazo estabelecido – de três dias – para apresentação de amostra dos uniformes pelos participantes habilitados.  
 
Foram feitos cinco pedidos de impugnação, mas todos foram indeferidos pela antiga Comissão de Licitação. Os fornecedores alegavam que o prazo era curto para que empresas de outras cidades e estados pudessem enviar as amostras, caracterizando favorecimento aos fabricantes de Ribeirão Preto e região.  
 
No novo edital, a atual administração ampliou o prazo para a apresentação as amostras dos uniformes para dez dias úteis. Em média, uma licitação demora pelos menos 60 dias para ser finalizada – caso não haja recursos –, por isso a compra não será finalizada antes do início do ano letivo de 2025 nas escolas municipais. 
 
Em 24 de junho, a prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Educação, deu início à entrega de uniformes de inverno para todos os alunos da rede municipal de ensino. Ao todo, foram entregues 48.500 abrigos, totalizando investimento de R$ 5.268.070. Cada kit é composto por uma calça e uma blusa de frio.  
 
A Secretaria Municipal de Educação administra 108 escolas de educação infantil – Centros de Educação Infantil (36 CEIs, para crianças de zero a 3 anos) e Escolas Municipais de Educação Infantil (43 Emeis, de 3 a cinco anos), além de 29 parcerias ou conveniadas (creche e infantil).  
 
Também responde por 33 escolas de ensino fundamental (Emef). Tem ainda o Centro de Educação Especial Egydio Pedreschi e a Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (Emepb) Doutor Celso Charuri e o Programa Educação para Jovens e Adultos (EJA). São 143 unidades escolares e cerca de 50 mil estudantes.  
 
Celular – A partir deste ano, o uso do celular será proibido em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino médio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei número 4.932/2024 na segunda-feira, 13 de janeiro. 
 
O uso será permitido para fins pedagógicos sob orientação de educadores; para promover acessibilidade de alunos com deficiência; para garantia de direitos fundamentais e em situações de estado de perigo, estado de necessidade, caso de força maior.  
 
Equipes da Secretaria da Educação de Ribeirão Preto discutem como será o armazenamento dos aparelhos dos estudantes que eventualmente levarem os celulares para as escolas. A solução, de acordo com o secretário Valdir Martins, pode ser diferente de acordo com a realidade de cada unidade educacional. A principal preocupação é determinar um local seguro. 
 
O Estado de São Paulo tem lei semelhante à federal, sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em dezembro. O tema foi tratado em um estudo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Segundo a pesquisa, o uso de celulares na escola impacta negativamente na aprendizagem e na concentração dos estudantes.