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LDO projeta receita de R$ 5,5 bi  

Lei de Diretrizes Orçamentária enviada à Câmara antecede a elaboração do Orçamento do próximo ano (Max Gallão Mesquita)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 tem previsão de receita recorde, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda. A prefeitura de Ribeirão Preto projeta um total de R$ 5.563.935.161 no ano que vem, segundo o projeto (número 99/2025) enviado para a Câmara de Vereadores. É a primeira vez na história da cidade que o valor ultrapassa R$ 5 bilhões 
 
O montante estimado para 2026 supera os R$ 4.934.477.341 deste ano em 12,76%. São R$ 629.457.820 a mais. Segundo a peça do Plano Plurianual (PPA) do próximo quadriênio (2026-2029), a receita prevista na LDO de 2027 é de R$ 5.786.492.568, alta de 4% e R$ 222.557.407 acima do total estimado para 2026.  
 
A LDO serve como subsídio para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e fixa as despesas da prefeitura de Ribeirão Preto para o próximo ano. O Orçamento Municipal de 2025 é estimado em R$ 5.158.000.000 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 4.866.888.000 previstos para 2024.  
 
São R$ 291.112.000 a mais, crescimento de 5,92%. Na LDO de 2026, a prefeitura estabeleceu 18 programas orçamentários distribuídos em quatro macro desafios. São eles: Governança e Transformação Digital; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Políticas Sociais; e Políticas Urbanas e Ambientais. O projeto não detalha valores previstos para cada tema. 
 
Atualmente, o projeto está na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara, que nesta sexta feira, 9 de maio,  promoveu audiência pública para analisá-lo Os vereadores têm até o dia 16 de maio para apresentar emendas. 
 
A Câmara tem de aprovar e devolver o projeto para a prefeitura até o dia 15 de julho. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser enviada para o Legislativo até 30 de setembro. O Orçamento Municipal tem de ser aprovado até e devolvido ao Executivo até 25 de dezembro, antes do recesso parlamentar de janeiro.  
 
No dia 2 de abril, a Secretaria Municipal da Fazenda, realizou audiência pública para a elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O PPA estabelece as prioridades para o período de 2026 a 2029 e ainda não foi finalizado.  
 
Segundo a prefeitura, a colaboração de cada cidadão é fundamental para tornar o orçamento municipal mais eficiente, inclusivo e conectado com as reais necessidades de Ribeirão Preto. De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), a prefeitura tem que enviar o PPA para a Câmara até o dia 31 de agosto. 
 
 
PPA – O Plano Plurianual (PPA 2022/2025) de Ribeirão Preto, com as metas da administração municipal para os quatro anos e previa receitas orçamentárias de R$ 15.171.383.448,02 durante o quadriênio, foi aprovado, em primeira e segunda discussões, em novembro de 2022. 
 
A proposta havia sido aprovada pelos vereadores com 152 emendas dos parlamentares, mas Duarte Nogueira acatou apenas uma das sugestões. O PPA define as prioridades para os próximos quatro anos e pode ser revisado a cada ano. Traz o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população em diversas áreas.  
 
A receita para 2025 era de R$ 3.967.440.277,25, alta de 3,1% e aporte de R$ 118.885.487,14. São R$ 2.957.882.797,69 para a administração direta (74,6%) e R$ 1.009.557.479,56 para a indireta (25,4%), segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda. 
 
LDO – A LDO deste ano foi sancionada no dia 31 de julho do ano passado – com 17 vetos que somavam R$ 4.900.000 e não indicavam a fonte de receita – pelo então prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, o valor estimado para estre ano é de quase R$ 5 bilhões.  
 
São R$ 4.934.477.341, contra R$ 4.866.898.000 de 2024, acréscimo de R$ 67.579.341 e crescimento de 1,39%. A LDO serve como subsídio para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas da prefeitura para o próximo ano.  
 
Do total estimado, R$ 4.174.536.587 são da administração direta (84,60%) – gabinete do prefeito e secretarias municipais – e R$ 759.940.754 vão para a indireta (15,40%) – fundações, autarquias etc. A arrecadação de impostos e taxas pode chegar a R$ 2.204.562.287. 
 
Orçamento Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a prefeitura prevê receita de R$ 5.158.000.000 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 4.866.888.000 previstos para o ano passado. São R$ 291.112.000 a mais, crescimento de 5,92%.  
 
Segundo os números, a administração direta deve ficar com R$ 4.409.073.754, contra R$ 4.140.544.683 de 2024, aporte de R$ 268.529.071 e aumento de 6,49%. Já a administração indireta tem previsão de arrecadação de R$ 748.926.246, ante R$ 726.343.317 previstos para 2024, acréscimo de R$ 22.582.929, avanço de 3,11%. 
 
A administração direta ficará com 85,48% do total da receita prevista para ester ano|, enquanto a indireta receberá 14,52%. As secretarias municipais de Saúde e Educação costumam levar a fatia maior do bolo. Para 2025, segundo a LOA, a previsão orçamentária é de, respectivamente, R$ 1.032.089.000 e R$ 879.571.056.  
 
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