A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), enviou ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) um plano de trabalho e de reestruturação em cumprimento à decisão judicial referente ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica).
Nesta semana, o juiz Paulo César Gentile, da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, suspendeu por meio de liminar novos acolhimentos no Saica. A proibição valerá pelos próximos 15 dias, com exceção a situações de “extrema necessidade e urgência”, mediante determinação do Conselho Tutelar.
O Saica fica no bairro Planalto Verde, na Zona Oeste de Ribeirão Preto, e tem capacidade para acolher 48 adolescentes e crianças com idade de 29 dias a 17 anos, em situação de risco social. Além da suspensão, a Justiça também determinou a contratação emergencial de educadores e regularização de condições estruturais e operacionais no local.
A decisão também obriga, em prazo de até dez dias, a regularização dos deslocamentos das crianças e adolescentes para a escola, adoção de serviços de saúde e atividades de contraturno. Também foi determinado que, em cinco dias, seja elaborado um plano de trabalho para que chegue ao fim a atuação de servidores de outras secretarias no Saica, além de definir uma assistente social para o local nos períodos matutino e vespertino.
O município deverá contratar cinco educadores até 30 de julho de 2025, mais cinco até 30 de setembro e outros cinco até 30 de novembro de 2025. A decisão judicial foi expedida após a Defensoria Pública e o Ministério Público impetrarem, em 26 de maio, ação civil pública contra a prefeitura de Ribeirão Preto.
A prefeitura diz que. desde o início da gestão Ricardo Silva (PSD), vem promovendo uma reestruturação na instituição. A administração reconhece que, ao longo dos anos e sob gestões anteriores, o serviço acumulou demandas urgentes. O plano agora apresentado é início de um projeto de transformação e compromisso com a proteção integral da infância e juventude.
O documento contempla ações emergenciais e estruturantes, com foco na qualificação do atendimento, no fortalecimento da equipe técnica e na reorganização da estrutura física e administrativa do serviço. As medidas seguem as diretrizes das Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, promovendo a intersetorialidade e a reconstrução de vínculos familiares.
Entre os principais pontos, destaca-se a ampliação da rede de acolhimento, com a implantação de três novas unidades do Saica por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Cada unidade terá capacidade para até 20 acolhidos, totalizando 60 vagas. O processo de chamamento público está em andamento.
Para reforçar a equipe técnica, duas novas assistentes sociais iniciaram suas atividades e, a partir da próxima segunda-feira (9), 14 profissionais de enfermagem, que serão divididas em turnos, serão realocadas para a instituição, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde. O plano também prevê a contratação escalonada de educadores sociais, 15 no total.
“Estamos fazendo o que nenhuma outra gestão teve coragem ou compromisso de fazer. Desde o primeiro dia do nosso governo, assumimos a responsabilidade de transformar o Saica – um serviço essencial que, por muitos anos, foi negligenciado”, diz o prefeito Ricardo Silva.
“Apresentamos ao Ministério Público um plano de trabalho robusto, que não só atende a uma decisão judicial, mas principalmente responde ao nosso compromisso com a proteção integral das crianças e adolescentes de Ribeirão Preto”, completa o prefeito Ricardo Silva.
Na ação, Defensoria e MP pedem a interdição parcial do Saica. Os dois órgãos detectaram episódios recorrentes de violência física, casos de abuso sexual envolvendo os acolhidos e irregularidades, como falta de profissionais qualificados no atendimento, superlotação e precariedade das instalações.
Segundo a denúncia, entre as irregularidades estão falta de profissionais qualificados e em número suficiente, episódios recorrentes de violência física e sexual entre acolhidos, descumprimento de determinações judiciais, superlotação e inadequação dos espaços físicos.
Dizem que há quartos e banheiros em desacordo com as normas técnicas, omissão do poder público na manutenção do imóvel, falta de atividades educativas, de lazer e acompanhamento médico regular e existência de remédios vencidos, ausência de separação de itens pessoais e crianças dormindo no chão por falta de camas.