Prática configura crime ambiental e pode ocasionar multas de no mínimo R$ 300; entre janeiro e maio deste ano foram aplicadas 160 multas
A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem intensificado a fiscalização contra as podas drásticas de árvores, uma prática recorrente na cidade que configura crime ambiental e traz sérias consequências ao ecossistema urbano. Somente entre janeiro e maio deste ano foram aplicadas 160 multas. Terminou 2024 com 337 infrações.
De acordo com a lei federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, e a lei municipal nº 1.616/2004, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Ribeirão Preto, a poda drástica é ilegal. A infração é caracterizada pela retirada de mais de 30% da copa da árvore – parte superior e folhagem – ou pelo uso de equipamentos de alto impacto, como facões.
As multas para esse tipo de crime ambiental partem de R$ 300, podendo ser majoradas conforme a gravidade da infração e a ocorrência de outras irregularidades constatadas durante a fiscalização.
“Trata-se de um crime ambiental grave, que compromete a capacidade das árvores de exercerem suas funções ecológicas, como a melhoria da qualidade do ar, a regulação do clima e a conservação do meio ambiente. Além disso, a poda drástica compromete a saúde da árvore, tornando-a suscetível a quedas, o que representa risco direto à população”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Claudio Almeida.