A Polícia Federal passará a ser responsável, a partir de 1º de julho de 2025, pelas atividades de registro, controle e fiscalização de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). A mudança segue o Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023/GM e o Decreto nº 11.615/2023, que transferem essas competências do Comando do Exército para a PF.
A transição será realizada de forma escalonada pelas superintendências regionais da Polícia Federal, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços prestados.
Entre as atribuições que passam à PF estão:
Registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam como CACs;
Autorização para compra e transferência de armas de fogo;
Fiscalização das atividades desempenhadas pelos CACs;
Concessão de guias de tráfego;
Fiscalização e controle do comércio varejista de armas para pessoas físicas.
Como parte da nova estrutura, está em desenvolvimento uma ferramenta de Business Intelligence (BI), que reunirá dados estatísticos sobre os processos envolvendo CACs. O painel visa ampliar a transparência e facilitar o acesso às informações pela sociedade e pela imprensa.
A medida integra ações do governo federal na área de Justiça e Segurança Pública.
—
Jornal Tribuna Ribeirão
Um Jornal com a cara de Ribeirão!
Impresso | WEB | Redes sociais
Tribuna Ribeirão – Fone: (16) 3632-2200 – Whatsapp: (16) 98161-8743
Av. Barão do Bananal, 880 – Jardim Anhanguera, Ribeirão Preto
@tribunaribeirao @meiaderibeirao @dinoderibeirao
#TribunaRibeirão #News #Notícia #RibeirãoPreto #NotíciasDeRibeirãoPreto
#ClassificadosTribunaRibeirão #Jornalismo #ClassificadosRibeirão