O governo dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira, 5 de agosto, os países que serão afetados por um projeto piloto que prevê a exigência de cauções de até US$ 15 mil (cerca de R$ 82,7 mil na cotação atual) para viajantes que solicitarem vistos americanos de turismo ou negócios. O Brasil ficou de fora da lista. Por enquanto, apenas duas nações terão que seguir as novas normas: Malaui e Zâmbia, vizinhos da África Austral.
No entanto, o governo dos EUA afirmou que o número de países submetidos a essa caução pode crescer. Além de fazer o pagamento do valor estipulado por um funcionário consular, os cidadãos desse países também só poderão entrar no país por meio de três aeroportos internacionais: o Boston Logan (BOS); John F. Kennedy (JFK) e Washington Dulles (IAD).
O que é o programa? – O Visa Bond Pilot Program (Programa Piloto de Caução de Visto) foi estabelecido com base na Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA e autoriza funcionários consulares a cobrarem uma Garantia de Manutenção de Status e Saída de estrangeiros que solicitarem vistos de turismo ou negócios, com o objetivo de garantir que essas pessoas renovem suas autorizações ou deixem o país ao final do período determinado.
Por que ele foi criado? – O programa é uma resposta à Ordem Executiva 14159, intitulada “Protegendo o Povo Americano Contra Invasão”, assinada pelo presidente dos EUA, Donald Trump. A medida orienta os secretários do Tesouro, de Estado e de Segurança Interna a estabelecerem um sistema para facilitar a gestão das informações sobre vistos nos EUA.
Quem será afetado? – Os cidadãos do Malaui e da Zâmbia que solicitarem vistos B-1, para viagens de negócios, ou B-2, para viagens de turismo, lazer ou tratamento médico, serão afetados pela medida. O Malaui registra uma taxa de “overstay” – como é chamada a prática de permanecer em um território além do prazo permitido – de 14,32%, enquanto a da Zâmbia é de 11,11%.
Os dados são do Relatório de Estadia Excessiva de 2023, do Departamento de Segurança Interna dos EUA, que serviu de base para a definição dos países que terão de pagar a caução. O Brasil aparece entre as nações citadas do documento, mas com uma taxa de “overstay” de apenas 1,62%, inferior à de países como Espanha (2,38%) e Portugal (2,3%). Em algumas nações, como Chade, Haiti e Laos, os índices ultrapassam os 30%.
Quais serão os custos? – O Departamento de Estado dos EUA determinou que os funcionários consulares terão três opções de valores para a caução: US$ 5 mil (R$ 27,6 mil), US$ 10 mil (R$ 55,1 mil) ou US$ 15 mil. A orientação padrão será fixar a quantia em US$ 10 mil.
No entanto, se os agentes considerarem que o solicitante do visto não tem condições de arcar com esse valor, a caução poderá ser reduzida para US$ 5 mil. O contrário também é possível: caso avaliem que US$ 10 mil é insuficiente para garantir que o visitante deixará o país no prazo previsto, os funcionários poderão exigir uma caução de US$ 15 mil.
Como vai funcionar? – Os cidadãos do Malaui e da Zâmbia seguirão os procedimentos padrão para a solicitação de visto. A diferença é que, durante a entrevista com um funcionário consular, o visto será negado inicialmente, e o solicitante será informado sobre o valor da caução a ser paga.
O pagamento deverá ser feito em até 30 dias, por meio do site do Tesouro dos EUA. Caso o valor seja pago após esse prazo, o viajante terá que agendar uma nova entrevista. O Programa Piloto de Caução de Visto entra em vigor no dia 20 de agosto – 15 dias após a sua oficialização, que aconteceu nesta terça-feira (5).
A princípio, o projeto terá validade até 5 de agosto de 2026. Após o início da medida, a lista de países afetados poderá sofrer alterações, que serão anunciadas com pelo menos 15 dias de antecedência. Se o viajante deixar os EUA na data prevista ou não chegar a entrar no país após a emissão do visto, o valor da caução será devolvido. No entanto, caso o Departamento de Estado considere que os termos e condições foram violados, o dinheiro será retido.