Decreto Legislativo que recomenda a aprovação pelo Plenário foi protocolado pela Comissão de Finanças na semana passada
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, na sessão de segunda-feira, 2 de fevereiro, o parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária favorável às contas do prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB, hoje no PSD) referentes ao exercício de 2023.
O colegiado acompanhou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O projeto de decreto legislativo da Comissão de Finanças foi aprovado por 16 votos a três. A Comissão de Finanças é presidida pelo vereador Matheus Moreno (MDB) e tem como integrantes Daniel Gobbi (PP, nvice), Maurício Vila Abranches (PSDB) e Paulo Modas (PSD).
Robson Vieira (MDB) substitui Roger Ronan da Silva (MDB), o Bigodini, afastado do mandato pela Câmara por 180 dias e que também integrava o colegiado. Entretanto, o colegiado fez os mesmos apontamentos de ressalvas indicados pelos conselheiros do Tribunal de Contas.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2023 havia pendência de regularização pela prefeitura de Ribeirão Pretoem vários setores, como na Estratégia da Saúde da Família e na Educação com o não avanço na implantação de Escolas de Tempo Integral.
O TCE também apontou que o município precisava melhorar sua pontuação – era nota C – considerada baixo nível de adequação – no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). O levantamento foi criado em 2015 para medir a eficiência das prefeituras paulistas. A nota mais alta é A, que significa gestão altamente efetiva.
Segundo o TCE, a prefeitura precisava adotar medidas para a elevação dos conceitos e, consequentemente, o aprimoramento e uma maior efetividade dos serviços colocados à disposição da população. No mês de junho, os vereadores de Ribeirão Preto já haviam aprovado as contas do ex-prefeito Duarte Nogueira referentes ao exercício de 2022.
Outras contas – O Tribunal de Contas do Estado também já havia emitido parecer favorável às contas do ex-prefeito Duarte Nogueira referentes aos exercícios de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, em alguns casos com ressalvas.
As contas de 2017, mesmo com ressalvas, foi a primeira decisão favorável depois de seis anos e ocorreu em agosto de 2020, depois de o Legislativo rejeitar os balanços da ex-prefeita Dárcy Vera referente a 2016, último ano de seu segundo mandato à frente do Palácio Rio Branco.
Dárcy Vera – Tanto o TCE quanto a Câmara de Vereadores rejeitaram seis das oito prestações de contas dos dois mandatos da ex-prefeita Dárcy Vera – governou a cidade entre 2009 e 2016. Foram reprovados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprovados.