PF quer agentes na casa de Bolsonaro

André Richter  
Agência Brasil 
 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira, 26 de agosto, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido da Polícia Federal (PF) para participar do trabalho de monitoramento integral determinado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 
 
O pedido da PF foi feito após Moraes determinar à Polícia Penal do Distrito Federal o início do monitoramento do ex-presidente, que já está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.  No ofício, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, alerta que o sinal do equiamento pode falhar, o que permitiria “tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”. 
 
Dessa forma, o diretor disse que é necessário que uma equipe de agentes permaneça no interior da casa de Bolsonaro por 24 horas. “Havendo, em tese, intenção de fuga, necessário o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades do custodiado, do fluxo de veículos na residência e de vizinhos próximos, únicas medidas hábeis a minimizar, de forma razoavelmente satisfatória, tais riscos”, disse a PF. 
 
A decisão a favor do monitoramento foi tomada pelo ministro após parecer favorável da PGR e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelas acusações da trama golpista, previsto para começar no dia 2 de setembro. O parecer foi enviado ao STF após o ministro receber uma cópia do pedido inicial de monitoramento integral do ex-presidente. 
 
F foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessária para garantir a “aplicação da lei penal” e evitar possível fuga de Bolsonaro. 
 
Moraes notificou o governo do Distrito Federal sobre a decisão em que foi determinada a realização de vigilância domiciliar integral de Bolsonaro. O ofício foi enviado ao secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Caberá a ele acionar a Polícia Penal para dar início ao monitoramento do ex-presidente.  
 
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, decidiu Moraes. 
 
Na próxima terça-feira, dia 2 de setembro, Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus do núcleo 1 da trama golpista, serão julgados pela Primeira Turma da Corte. Na semana passada, em outra investigação, a PF descobriu que o ex-presidente tinha um documento de asilo político para ser apresentado ao presidente da Argentina, Javier Milei. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.  
 
De acordo com a defesa, o documento tratava de um “rascunho”, cuja solicitação de asilo não ocorreu, e negou tentativa de fuga do país. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o julgamento traz “algum grau de tensão para o país”. 
 
“Nós vivemos este momento tenso, inevitável, do julgamento do Oito de Janeiro e dos julgamentos do que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, teria sido uma tentativa de golpe de Estado. É evidente que esses episódios trazem algum grau de tensão para o país”, disse. 
 
Durante cerimônia em que recebeu a medalha Raymundo Faoro, concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro afirmou que é preciso “encerrar o ciclo em que se considerava legítimo e aceitável a quebra de legalidade constitucional por não gostar do resultado eleitoral”. O magistrado se referia à tentativa de golpe de Estado e ao ataque à sede dos Três Poderes em janeiro de 2023. 
 
Barroso lembrou que Bolsonaro teve votação expressiva nas eleições presidenciais de 2022, o que torna o processo mais sensível. “Há uma quantidade de pessoas que têm simpatia”, afirmou, ao classificar o julgamento como um momento “delicado”, mas necessário. 
 
O presidente do STF destacou que o desfecho do julgamento, com sessões marcadas para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro, dependerá das provas apresentadas. “Se tiver prova, o resultado é um; se não tiver prova, o resultado é outro”, disse.  
 
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.