O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolaram nesta segunda-feira, 8 de setembro, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, uma representação pedindo a instauração de processo contra o presidente da Casa, vereador Isaac Antunes (PL). As legendas acusam o vereador de quebra de decoro parlamentar.
A iniciativa, segundo a representação, foi motivada por conduta que teria sido cometida pelo vereador durante a sessão ordinária de 3 de setembro, quando Isaac Antunes teria interrompido arbitrariamente a fala da vereadora Perla Muller (PT) e, na sequência, passado a proferir xingamentos de baixo calão contra o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSMRPGP).
O bate-boca entre o presidente e sindicalistas aconteceu após Isaac Antunes questionar a fala da vereadora Perla Muller (PT), contrária aos três projetos de reforma administrativa da prefeitura. A parlamentar afirmou que o Legislativo municipal havia perdido por não conseguir conduzir um debate com a sociedade e os servidores sobre os projetos antes de colocá-los para votação.
Isaac contestou a parlamentar e disse que os projetos seguiram todos os ritos da Câmara e que, durante a primeira votação, no dia 27 de agosto, ela teve o tempo regimental permitido pelo Regimento Interno da Câmara para expor seus argumentos. O tempo permitido para cada vereador discutir um projeto de lei é de 30 minutos.
Após sua fala, manifestantes, entre eles sindicalistas, começaram a vaiá-lo e a dizer palavrões. Foi quando Isaac chamou o sindicato de “pelego” e de “baderneiro”, entre outros termos.
Na representação protocolada, os partidos argumentam que tais condutas configuram abuso de prerrogativas parlamentares e são incompatíveis com a dignidade do cargo público, caracterizando clara quebra de decoro parlamentar. O documento pede a abertura de Comissão Processante, a garantia de produção de provas, oitivas de testemunhas, dos autores e do próprio representado e, ao final, a aplicação da penalidade de perda do mandato.
O texto ainda destaca que a liberdade de expressão do parlamentar não é absoluta. Assim como determina a Constituição Federal, a imunidade parlamentar protege manifestações vinculadas ao exercício do mandato, mas não se estende a ofensas pessoais, injúrias ou difamações proferidas de forma desvinculada da atividade legislativa ou fiscalizatória. Nesses casos, prevalece o dever de respeito ao decoro e à dignidade do Parlamento.
Por meio de nota, o presidente da Câmara, Isaac Antunes, afirmou que o PCdoB e o PSOL resolveram aparecer em Ribeirão Preto. “Até então, nem sabíamos que esses partidos ainda estavam vivos por aqui. Agora, buscam holofote com uma representação sem qualquer fundamento. Nada mais previsível: partidos de esquerda, ligados ao sindicato — pelegos por natureza — tentando criar fato político onde não existe”, diz o texto.
E prossegue: “Enquanto isso, seguimos conduzindo a Câmara mais transparente e econômica do interior. Nós levantamos troféus, e não lebres, como alguns fazem. Nosso compromisso é com Ribeirão Preto e com a população, não com palanque ideológico”, finaliza.