Câmara deve investigar porque a primeira fase do sistema de monitoramento não foi concluída; prazo venceu em maio deste ano
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possíveis irregularidades na implantação da primeira fase dos semáforos inteligentes – Sistema Inteligente de Transporte (SIT, “Intelligent Transport System”, em inglês, o ITS) – em Ribeirão Preto iniciou seus trabalhos nesta terça-feira, 23 de setembro, após ser instalada oficialmente.
A primeira ação da CPI foi a convocação do superintendente da RP Mobi – Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto S.A, a antiga Transerp, responsável pelo trânsito e transporte –, Marcelo Galli, para prestar esclarecimentos na Câmara na quarta-feira, dia 1º de outubro, às 16 horas. Além da convocação, os vereadores também solicitaram documentos oficiais à empresa responsável pela gestão da mobilidade urbana no município
.A CPI terá prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período, e contará com poderes para requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências, conforme prevê a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara. A comissão foi criada a partir de requerimento do vereador Isaac Antunes (PL) e será composta também pelo relator Daniel Gobbi (PP) e Jean Corauci (PSD) como vice-presidente
O requerimento foi protocolado em 18 de setembro, pelo presidente do Legislativo. A primeira etapa do sistema foi licitada no governo do então prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB, hoje no PSD) e deveria contemplar 90 cruzamentos. São 30 controladores no entorno do túnel José Bonifácio de Andrada e Silva; nas avenidas Presidente Vargas, Doutor José Cesário Monteiro da Silva e Lygia Latuf Salomão; trechos da avenida Braz Olaia Acosta e da avenida Independência. Todas ficam na Zona Sul. Este trecho custou R$ 19.499.892,02 aos cofres do município. A licitação foi vencida pelo Consórcio ITS – Ribeirão Preto, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda, Kapsch TrafficCom Controle de Tráfego e de Transportes do Brasil Ltda e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda, com sede em Contagem, Minas Gerais.
No ano passado foram feitos dois termos de rerratificação de valores e contrato subiu para R$ 20,4 milhões. Segundo apuração do Tribuna, a CPI defende a investigação defende a investigação porque a implementação total desta fase não ocorreu no atual governo. Quer saber em quantos locais eles já operam. O prazo previsto em contrato terminou em maio deste ano.
A licitação para a implantação da segunda fase também foi feita na da gestão Duarte Nogueira. Com custo estimado de R$ 34.859.568, a licitação seria feita por meio de sessão pública marcada para 10 de janeiro de 2025. A vencedora assinaria um contrato com vigência de 18 meses.
Entretanto, quando assumiu o governo, o prefeito Ricardo Silva (PSD) suspendeu a licitação que implantaria o sistema de monitoramento por câmeras nos corredores de ônibus das avenidas Dom Pedro I (Ipiranga, Zona Norte), Saudade (Campos Elíseos, região Norte) e avenida do Café (Vila Tibério, Zona Oeste), além da adequação na avenida Nove de Julho com a Antonio Diederichsen, no Jardim América, na Zona Sul. Na época, segundo afirmou ao Tribuna o secretário municipal de Administração, João Rafael Mião, o processo foi suspenso e as secretarias solicitantes do certame consultadas sobre a necessidade e viabilidade da continuidade do processo.
Entre os serviços que seriam executados pela empresa estava o fornecimento, instalação e a configuração de painéis de mensagens variáveis (PMV), de câmeras de monitoramento de tráfego, de controladores semafóricos adaptativos em tempo real, além de redes de fibra ótica. O Sistema Inteligente de Transporte permite alterar o tempo de semáforo verde nos cruzamentos com congestionamento.
Ou seja, se uma das vias estiver com o fluxo maior, vai ter sinal verde por mais segundos ou minutos. O monitoramento é feito a partir do Centro de Controle Operacional (CCO), localizado na sede da RP Mobi. O novo espaço técnico foi inaugurado em 17 de junho e irá monitorar em tempo real o trânsito e o transporte coletivo urbano da cidade para garantir mais segurança e fluidez. O CCO recebeu investimento de R$ 2.393.533,42 por meio de recursos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal. A obra foi executada pela Laforma Comércio e Serviço Ltda, de São Paulo, ao custo de R$ 2.080.885,44. Prefeitura –
Em nota, “a prefeitura de Ribeirão Preto reafirma seu compromisso com a transparência e informa que prestará total colaboração aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem como foco a apuração de contrato firmado e executado na gestão anterior. A atual administração, sob a liderança do prefeito Ricardo Silva, tem a transparência como premissa em todas as suas ações”, diz.