O juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, determinou nesta sexta-feira, 3 de outubro, que a Câmara Municipal envie todas as informações sobre o processo instaurado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamenta para investigar o vereador Roger Ronan da Silva (MDB), o Bigodini, de 33 anos, envolvido em acidente de trânsito e suspeito de dirigir embriagado.
A decisão do magistrado atende a mandado de segurança impetrado pelo autor do pedido de cassação do parlamentar, o jornalista Rodrigo Leone da Silva. Questiona o rito adotado pela Câmara que, segundo ele, deveria ser o de instaurar Comissão Processante em vez de definir que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analise o assunto.
Pediu também que, liminarmente, o atual processo seja suspenso e que seja instaurado outro com a criação de uma Comissão Processante. Leone afirma que com o atual rito adotado, existe a possibilidade de, em caso de cassação de mandato, o vereador escape de sanções ao questionar o processo judicialmente.
Na decisão, o magistrado estabelece prazo de dez dias para que a Câmara e o Conselho de Ética enviem as informações. Somente depois de analisar os documentos o magistrado analisará os documentos para verificar eventual ilegalidade.
Então, vai decidir se concederá ou não a liminar para suspender o modelo adotado no caso Bigodini. Por meio de nota, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto informa que ainda não foi oficialmente notificada no âmbito do mandado de segurança. Assim que houver a notificação formal, a Casa prestará todas as informações e esclarecimentos necessários dentro do prazo legal.
Ressalta que “ao decidir não conceder a liminar pleiteada, o juízo reconheceu a presunção de legalidade dos atos administrativos praticados pelo Legislativo, conferindo segurança ao rito adotado pela Câmara Municipal no processo em questão, em detrimento ao Mandado de Segurança”.
E prossegue: “A Câmara reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o devido processo legislativo, atuando sempre em conformidade com a Constituição e as leis que regem o Poder Legislativo municipal”.
Na quinta-feira, 2 de outubro, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara definiu os vereadores que vão investigar as denúncias contra o Bigodini. O pedido de instauração de Comissão Processante foi aprovado na sessão de quarta-freira (1º) por unanimidade: com 20 votos a favor e nenhum contra.
A comissão será composta por Franco Ferro (PP), Maurício Vila Abranches (PSDB) e Jean Corauci |(PSD), nomeado relator. Terá 180 dias para concluir os trabalhos e emitir parecer sobre o caso. O conselho é o órgão encarregado de analisar e investigar o descumprimento das normas de decoro parlamentar pelos vereadores.
Atualmente é composto pelo presidente Diácono Ramos (União Brasil), op vice Franco Ferro (PP), Maurício Vila Abranches (PSDB), Brando Veiga (Republicanos) e Jean Corauci (PSD). Na quinta-feira, a Polícia Civil esteve em um restaurante na avenida Luiz Eduardo Toledo Prado, na Vila do Golfe, e em um bar e boate no Jardim Sumaré, ambos na Zona Sul de Ribeirão Preto, onde o vereador Bigodini jantou e se divertiu com a namorada, na noite de sábado (27).
Os policiais pediram imagens de câmeras de segurança e comandas para saber se o barbeiro e influenciador dirigia embriagado naquela noite. O Diretório Municipal do MDB de Ribeirão Preto emitiu nota pública sobre o caso Bigodini. Diz o texto: “O MDB de Ribeirão Preto acompanha e vai aguardar a conclusão do processo instaurado na Câmara e a conclusão das investigações da polícia civil para qualquer providência”.
O acidente envolvendo o Chevrolet Tracker cinza alugado por Bigodini ocorreu na madrugada de domingo, 28 de setembro. O carro, de acordo com o boletim de ocorrência (BO), era conduzido pela assistente social Isabela de Cássia de Andrade Faria, de 29 anos, namorada do vereador Bigodini.
De acordo com o BO, o barbeiro e influenciador digital estaria como passageiro do veículo que ele próprio havia alugado. O acidente ocorreu por volta de 4h35 na avenida do Café, na altura do número 120. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os dois se recusaram a fazer o teste do bafômetro.
No BO, consta que a Polícia Militar foi acionada e encontrou Bigodini e Isabela de Cássia ao lado do carro, cerca de 200 metros à frente do local do acidente, próximo ao número 300 da avenida, depois de derrubar uma árvore e bater num poste de iluminação.
A namorada de Bigodini, que não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), afirmou que ela estava dirigindo o veículo. No BO, consta que ela não apresentava sinais de embriaguez. Os dois foram levados para a Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde a ocorrência foi registrada.
A condutora deve responder pelo crime de dirigir sem habilitação ou permissão e ainda será investigada em inquérito por autoacusação falsa. Já o vereador vai responder por entregar a direção do veículo automotor a pessoa não habilitada. Há uma contradição nos boletins de ocorrência elaborados pela Polícia Militar, que atendeu à ocorrência, e da Polícia Civil, responsável pela investigação.
A PM diz que Bigodini apresentava sinais de embriaguez – troca de palavras, odor etílico, fala pastosa, falta de equilíbrio –, e o outro não faz menção ao consumo de bebida alcoólica. O inquérito vai apurar embriaguez ao volante e se o parlamentar alterou a cena do crime, além das irregularidades já citadas. O casal se recusou a fazer o Tetê do bafômetro
Vídeos – Ainda no domingo, dia do acidente, vários vídeos começaram a circular nas redes sociais. Num deles, no momento da colisão, mostrou uma pessoa com camiseta branca no volante da Tracker. A namorada de Bigodini vestia blusa preta. Já o vereador usava uma camisa branca.
Em nota postada na redes sociais, Bogodini diz: “Não vamos transformar um acidente de trânsito em um tribunal de exceção.Eu sigo firme. Não por orgulho, mas por respeito as 5.077 pessoas que acreditaram e ainda acreditam no meu trabalho por Ribeirão Preto. Essa tempestade vai passar”.