O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 22 de outubro, o acórdão do julgamento que condenou Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentarem dar um golpe de Estado. O documento contém os votos revisados dos cinco ministros que integram a Primeira Turma.
A partir da publicação, será dado prazo de cinco dias para que os réus apresentem embargos de declaração. O recurso não tem potencial para reverter as condenações. Mas, a partir de explicações pontuais, pode haver, por exemplo, ajuste nas penas fixadas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Somente após o julgamento dos embargos de declaração o STF poderá autorizar o início do cumprimento da pena. A expectativa dos ministros é que isso seja feito ainda neste ano. Na prática, o Supremo Tribunal Federal deu mais um passo para a conclusão da tramitação da ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado.
Com a publicação do acórdão do julgamento, fica cada vez mais próximo o início da execução penal – quando os condenados passarão a cumprir as penas impostas. Bolsonaro seguirá em prisão domiciliar até o início da execução penal, que começa a partir do esgotamento dos recursos cabíveis à sentença da Primeira Turma do STF.
O prazo de cinco dias para apresentação de embargos de declaração começaá a ser contado a partir desta quinta-feira (23). Após o julgamento dos embargos de declaração o STF poderá autorizar o início do cumprimento da pena.
A expectativa dos ministros é que isso seja feito ainda neste ano. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de pena privativa de liberdade, sendo 24 anos e nove meses de reclusão, período que deve ser cumprido inicialmente em regime fechado, cabendo a progressão da pena para o regime semiaberto. Por outro lado, a pena do ex-presidente inclui dois anos e seis meses de detenção.
Nessa modalidade, a pena deve ser cumprida no regime semiaberto. Os militares condenados a mais de dois anos de pena serão processados no Superior Tribunal Militar (STM), que analisará a perda de patente dos condenados. Entre os réus militares, da ativa ou da reserva, Mauro Cid teve a pena fixada em dois anos em regime aberto, conforme previsão do acordo de delação.
Por essa razão, não será processado no STM. O ofício ao Superior Tribunal Militar ocorre após o trânsito em julgado. Serão alvos do processo os réus Almir Garnier, da ativa, e Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira,Walter Braga Netto e Augusto Heleno, da reserva.