O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que as alternativas desenhadas pelo governo à Medida Provisória (MP) número 1.303 devem render, “em linhas gerais”, o mesmo volume de receitas e corte de despesas que eram previstos com o texto.
“A gente está mantendo a previsão da MP, nas linhas gerais”, comentou Durigan a jornalistas, em Brasília. “O que a gente está valorizando é o projeto de lei orçamentária, que já foi criado e que tinha essas duas dependências: tanto a MP 1.303 quanto, o PLP de revisão de gasto total.
“ O governo pretendia arrecadar R$ 20,9 bilhões por meio de iniciativas previstas na MP no ano que vem, e obter uma economia de R$ 10,7 bilhões em gastos – no valor total de R$ 31,6 bilhões Indagado se as alternativas ao texto renderiam um valor equivalente, o secretário não deu números, mas confirmou que as ações são importantes para fechar o orçamento.
“Quando a gente não tem mais no mundo a MP 1.303, a gente tem que olhar para as substituições, até para conseguir dar condições para o Congresso aprovar a lei orçamentária nas condições que a gente apresentou, com um único sentido: de retomar a credibilidade das contas públicas e melhorar o cenário fiscal do país”, disse Durigan.
Segundo o braço direito do ministro Fernando Haddad, as alternativas à MP foram fatiadas em dois projetos distintos. Um, sobre o aumento de receitas, vai ser enviado ao Congresso, tratando a alta da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, aumento da tributação de bets e dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Outro, avançando no controle das despesas, deve ser apresentado pelos próprios parlamentares e apensado a uma proposta legislativa em “tramitação avançada.”
O Congresso concordou com as medidas apresentadas nesse sentido, ele destacou.