A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Semáforos vai ouvir, na tarde desta quarta-feira, 29 de outubro,às 16 horas, no plenário do Legislativo, representantes do Consórcio ITS Ribeirão Preto – formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda, Kapsch TrafficCom Controle de Tráfego e de Transportes do Brasil Ltda e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda, com sede em Contagem, Minas Gerais.
Eles vão para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na implantação da primeira fase dos semáforos inteligentes – Sistema Inteligente de Transporte (SIT, “Intelligent Transport System”, em inglês, o ITS).na semana passada, a CPI ouviu ex-secretário municipal de Obras Públicas, Pedro Luiz Pegoraro, que ocupou o cargo durante a gestão Duarte Nogueira (então no PSDB, hoje no PSD).
A CPI também já recebeu o superintendente da RP Mobi, Marcelo Galli, e o atual secretário de Obras Públicas, Walter Telli. A comissão investiga falhas na implantação do ITS, apontadas por depoentes anteriores como resultado de problemas de planejamento e falta de integração entre contratos da antiga administração.
O sistema ainda não está em funcionamento, mesmo após investimento público superior a R$ 20 milhões. A CPI tem 90 dias para concluir a investigação, prazo prorrogável por igual período, e conta com poderes para requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências, conforme prevê a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara.
A primeira etapa do sistema foi licitada no governo do então prefeito Duarte Nogueira e deveria contemplar 90 cruzamentos. São 30 controladores no entorno do túnel José Bonifácio de Andrada e Silva; nas avenidas Presidente Vargas, Doutor José Cesário Monteiro da Silva e Lygia Latuf Salomão; trechos da avenida Braz Olaia Acosta e da avenida Independência.
Todas ficam na Zona Sul. Este trecho custou R$ 19.499.892,02 aos cofres do município. No ano passado foram feitos dois termos de rerratificação de valores e contrato subiu para R$ 20,4 milhões. Até o momento, já foram pagos ao consórcio um total de R$ 15.664.093,55. A comissão foi criada a partir de requerimento de Isaac Antunes (PL) e também conta com o relator Daniel Gobbi (PP) e Jean Corauci (PSD) como vice-presidente.
O requerimento foi protocolado em 18 de setembro, pelo presidente do Legislativo. Tem 90 dias para concluir a investigação, prazo prorrogável por igual período.