Primeira ação da cooperação será uma nova avaliação dos imóveis que integram a possível permuta entre a Municipalidade e o Colégio Marista A prefeitura de Ribeirão Preto assinou um acordo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo
(CreciSP) que permitirá o acesso consultivo e seguro de corretores credenciados ao cadastro imobiliário municipal. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a integridade das informações cadastrais, fortalecer a transparência e apoiar a gestão tributária e urbana do município.
Como primeiro passo dessa cooperação, a administração municipal realizará uma nova avaliação dos dois imóveis envolvidos na possível permuta emvolvendo o terreno de propriedade da municipalidade, localizado na Zona Sul – em área de aproximadamente 41 mil metros quafdrados na avenida Braz Olaia Acosta –, e o prédio que abriga o Colégio Marista, na rua Bernardino de Campos, no Centro.
“Essa nova avaliação do CreciSP traz ainda mais transparência ao processo e
reforça a seriedade com que estamos conduzindo essa possível permuta. Nosso compromisso é com a responsabilidade e com a proteção do patrimônio público”, diz o prefeito Ricardo Silva (PSD), que assinou o documento ao lado do vice-prefeito e secretário da Casa Civil, Alessandro Maraca, e do presidente
estadual do CreciSP. José Augusto Viana Neto.
“Caso haja divergência entre as avaliações realizadas pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (Cati) e pelo conselho que possa representar prejuízo ao município, o Projeto de Lei será imediatamente retirado. Ribeirão Preto avança com planejamento, transparência e respeito ao interesse
coletivo”, afirma.
O termo firmado com o CreciSP estabelece diretrizes rigorosas de segurança da informação e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o sigilo fiscal previsto no Código Tributário Nacional.
O acesso será restrito a dados cadastrais estritamente necessários – nome do proprietário, número da matrícula e endereço do imóvel –, sem qualquer consulta a dados sensíveis, financeiros ou tributários. A cooperação não onerosa e terá vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogada. O sistema de acesso contará com autenticação multifator (MFA), trilhas de auditoria e revisões periódicas de segurança, assegurando rastreabilidade e responsabilidade no uso das informações.
Se tudo der certo, a nova sede da prefeitura de Ribeirão Preto atenderá no prédio pertencente ao Colégio Marista a partir de julho de 2027. O projeto do Executivo estabelecendo a troca está em análise na Câmara de Ribeirão Preto. O vereador Daniel Gobbi (PP) é o autor do pedido de avaliação pelo CreciSP.
O valor do imóvel do município levantou dúvidas. De acordo com o projeto de lei, a área pública institucional localizada na avenida Braz Olaia Acosta, com quase 41 mil m², foi avaliada pela Cati em
aproximadamente R$ 39,6 milhões. O setor é vinculado à Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Já o prédio do Colégio Marista, avaliado em pouco mais de R$ 57,2 milhões, também passará por análise do CreciSP. Segundo a prefeitura, a permuta “permitirá a instalação centralizada da sede administrativa do governo municipal sem qualquer custo para os cofres públicos, assegurando ainda um
ganho patrimonial líquido superior a R$ 17,5 milhões”, diz.