Técnicos do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CreciSP) já estão na cidade para avaliar imóveis envolvidos na permuta de áreas da prefeitura de Ribeirão Preto e do Colégio Marista.
A gestão Ricardo Silva (PSD) pretende levar o Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães para o prédio na rua Bernardino de Campos nº 550, na região Central. Atualmente, a sede do governo fica na Américo Brasiliense nº 426.
Os técnicos vão vistoriar os imóveis nesta quinta (4) e na sexta-feira, 5 de dezembro, para levantar todos detalhes antes de emitir o laudo de avaliação, que será concluído em São Paulo, sede do CreciSP.
Não existe data prevista para conclusão do parecer. A avaliação destes dois imóveis é o primeiro passo de um acordo de cooperação técnica assinado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) com o CreciSP em novembro, na capital, ao lado do vice-prefeito e secretário da Casa Civil, Alessandro Maraca, e do presidente estadual do conselho.
José Augusto Viana Neto. Outras áreas públicas também passarão por avaliação nos próximos cinco anos O acordo permitirá o acesso consultivo e seguro de corretores credenciados ao cadastro imobiliário municipal. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a integridade das informações cadastrais, fortalecer a transparência e apoiar a gestão tributária e urbana do município.
O termo firmado com o CreciSP estabelece diretrizes rigorosas de segurança da informação e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o sigilo fiscal previsto no Código Tributário Nacional.
O acesso será restrito a dados cadastrais estritamente necessários – nome do proprietário, número da matrícula e endereço do imóvel –, sem qualquer consulta a dados sensíveis, financeiros ou tributários. A cooperação não onerosa e terá vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogada. O sistema de acesso contará com autenticação multifator (MFA), trilhas de auditoria e revisões periódicas de segurança, assegurando rastreabilidade e responsabilidade no uso das informações.
Na segunda-feira (1º), a prefeitura de Ribeirão Preto retirou o projeto de lei complementar nº 47/2025, que trata da permuta, da pauta de votações da Câmara de Vereadores. A suspensão é temporária. Diz que a decisão foi tomada em respeito à transparência do processo e à necessidade de assegurar que todas as informações técnicas estejam completas antes da apreciação legislativa. “Assim que o CreciSP SP finalizar as avaliações pendentes, o projeto será reapresentado com total clareza, embasamento técnico e segurança jurídica, reforçando o compromisso da prefeitura com a responsabilidade administrativa, a transparência e o diálogo institucional”, diz.
O projeto de lei propõe a permuta de terreno da municipalidade, localizado na Zona Sul – em área de aproximadamente 41 mil metros quadrados na avenida Braz Olaia Acosta –, e o prédio que abriga o Colégio Marista, na rua Bernardino de Campos nº 550, no Centro. A proposta tem recebido críticas de vereadores, entidades da sociedade civil organizada e moradores, que apontam possível subavaliação do terreno público envolvido na troca.
Se tudo der certo, a nova sede da prefeitura de Ribeirão Preto atenderá no prédio pertencente ao Colégio Marista a partir de julho de 2027. De acordo com o projeto de lei, a área pública institucional localizada na avenida Braz Olaia Acosta, com quase 41 mil m², foi avaliada pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (Cati) em aproximadamente R$ 39,6 milhões.
O setor é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Já o prédio do Colégio Marista, avaliado em pouco mais de R$ 57,2 milhões, também passará por análise do CreciSP. Segundo a prefeitura, a permuta “permitirá a instalação centralizada da sede administrativa do governo municipal sem qualquer custo para os cofres públicos, assegurando ainda um ganho patrimonial líquido superior a R$ 17,5 milhões”, diz.