Dimas Ramalho*
@dimasramalho
Imagine a cena, infelizmente comum em muitos lares brasileiros: um cidadão, após meses de espera por um benefício previdenciário ou uma resposta sobre um processo administrativo, recebe finalmente uma carta oficial. Ao abri-la, no entanto, a esperança ou a ansiedade dão lugar à confusão.
Rebuscado, o texto traz palavras como “pleito”, “indefere-se”, “outrossim” ou “hipossuficiência” –e o destinatário, muitas vezes com escolaridade básica, fica sem entender nada. Nesse momento, o Estado não se comunicou, mas ergueu um muro.
Aquilo que deveria ser um serviço público tornou-se um instrumento de exclusão. Foi com o objetivo de demolir essa barreira linguística que o Congresso aprovou recentemente o Projeto de Lei 6256/19, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos da administração pública.
À primeira vista, pode parecer uma medida meramente cosmética, uma simples diretriz de redação ou estilo. Ledo engano. Trata-se, na verdade, de uma iniciativa fundamental de democratização do acesso aos direitos no Brasil contemporâneo.
A nova legislação parte de uma premissa tão óbvia quanto revolucionária: não existe transparência pública se não houver compreensão por parte da população. O direito de entender é o pré-requisito para todos os outros direitos. O Brasil é um país marcado por abismos sociais profundos, e a linguagem burocrática tem servido historicamente como uma ferramenta de manutenção dessas distâncias.
Existe uma cultura enraizada no serviço público e no sistema de justiça de que a complexidade do texto é sinônimo de erudição, competência técnica e autoridade. Criou-se um dialeto próprio, muitas vezes apelidado de “juridiquês” ou “burocratês”, que acaba funcionando como um código de acesso restrito – e quem não o domina, torna-se refém de intermediários ou acaba desistindo de perseguir o que lhe é de direito.
A Lei da Linguagem Simples chega para inverter essa lógica perversa. Ao obrigar órgãos federais, estaduais e municipais a se comunicarem de forma direta e acessível, o Estado brasileiro admite que a responsabilidade pela compreensão da mensagem é do emissor, não do receptor. É importante deixar claro que a adoção da Linguagem Simples — internacionalmente conhecida como “Plain Language” — não é uma proposta de empobrecimento do idioma ou de infantilização do público.
Pelo contrário, trata-se do desafio intelectual de depurar a informação até que ela revele sua essência sem ruídos. É uma técnica de comunicação sofisticada que coloca o leitor no centro do processo, garantindo que a senhora na fila do INSS e o grande empresário tenham o mesmo acesso inequívoco aos seus direitos e deveres. O impacto dessa mudança transcende a esfera dos direitos individuais e toca o coração da eficiência econômica e administrativa. A falta de clareza custa caro.
Textos prolixos geram erros no preenchimento de formulários, aumentam as filas de atendimento presencial de pessoas que buscam apenas explicações sobre o que está escrito, e abarrotam o Judiciário e as ouvidorias com demandas que poderiam ter sido resolvidas na origem.
A incompreensão gera retrabalho para a máquina pública e perda de tempo para a sociedade. Em governos digitais, onde o autoatendimento é a meta, a linguagem simples é a infraestrutura básica. Não adianta ter um aplicativo ou site governamental moderno se o texto contido nele é analógico e incompreensível. No entanto, a aprovação da lei é apenas o primeiro passo de uma longa jornada.
O verdadeiro desafio será a mudança cultural dentro das repartições. Nossas faculdades passaram décadas ensinando que escrever difícil é escrever bem. Muitos servidores ainda acreditam que a simplicidade retira a solenidade do ato administrativo. Será necessário um esforço massivo de capacitação e, principalmente, de mudança de mentalidade para que a técnica seja aplicada não como uma obrigação burocrática a mais, mas como um valor ético do serviço público.
A clareza deve ser vista como um ato de empatia e respeito ao tempo e à dignidade do outro. Num país onde a informação é um recurso valioso e muitas vezes escasso, democratizar a linguagem é democratizar o poder. Ao traduzir o Estado para a língua do povo, fortalecemos o tecido democrático e reduzimos a desigualdade no acesso à justiça e aos serviços essenciais. Afinal, uma República que se preze deve falar a língua de todos, para que todos possam, de fato, fazer parte da República.
* Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sâo Paulo (TCESP)