Por Victor Ohana
A Câmara dos Deputados enviou um comunicado na sexta-feira, 19, aos ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) que informa o cancelamento dos seus passaportes diplomáticos, um dia após a Mesa Diretora ter publicado um ato no Diário Oficial que cassou os seus mandatos.
O informe foi repassado aos ex-parlamentares por meio de ofícios assinados pela Chefia do Serviço de Passaportes e Vistos da 2ª Secretaria da Mesa Diretora. O passaporte diplomático é emitido pelo Ministério das Relações Exteriores.
O documento de viagem é concedido a autoridades brasileiras e funcionários do serviço exterior. Têm direito ao passaporte diplomático o presidente da República, o vice-presidente e os ex-presidentes, os ministros e titulares de secretarias da Presidência, governadores, funcionários da carreira de diplomata, os membros do Congresso Nacional, entre outros.
Em sua rede social, Eduardo publicou o ofício que recebeu, que diz que, “diante da vacância do cargo por perda de mandato pelo Ato da Mesa n. 229/2025, publicado no DCD n.245-A, edição extra, de 18/12/2025, comunico, de ordem do Segundo-Secretário, Deputado Lula da Fonte, o cancelamento dos seus passaportes diplomáticos”.
O texto diz que “o cancelamento ocorre em razão da necessidade de cumprirmos o previsto no inciso IX do caput do art. 6º do Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento de Documentos de Viagem”.
No ofício, a Chefia do Serviço de Passaportes e Vistos também solicita a devolução do passaporte diplomático “para que o Ministério das Relações Exteriores tome as devidas providências” O setor diz ainda que “os passaportes diplomáticos já estão cancelados”.
Ao Estadão/Broadcast, o 2º secretário da Mesa, deputado Lula da Fonte (PP-PI), confirmou que os ofícios foram enviados a Eduardo e a Ramagem, mas no sentido de comunicar o cumprimento do decreto de 2006, que lista quem exatamente tem o direito aos passaportes diplomáticos.
“A gente não tem atribuição para recolher passaporte ou não, quem faz isso é o Ministério das Relações Exteriores”, declarou. “A questão foi só comunicar a perda de passaporte aos ex-parlamentares, porque isso já era uma consequência da perda de mandato. Não teve nenhuma coisa surpreendente”, acrescentou.
Na rede social X, Eduardo, que está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro, protestou contra o cancelamento do seu passaporte diplomático. “Desde sempre a intenção é me bloquear no exterior”, escreveu o parlamentar.
A reportagem procurou a assessoria de Ramagem, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestações.
Eduardo foi cassado por conta do número de faltas. Já Ramagem perdeu o mandato porque foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e um mês de reclusão por participação na trama golpista. Ele está foragido nos Estados Unidos.