Valdir Avelino*
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A valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é uma pauta de interesse público e, portanto, deveria também interessar diretamente aos atuais gestores. Afinal, a atual administração foi eleita com o discurso de valorização dos trabalhadores do serviço público, compromisso que precisa se traduzir em decisões concretas.
São esses profissionais que visitam residências, acompanham famílias, orientam, previnem doenças, identificam riscos e atuam diariamente na linha de frente da saúde pública, onde as políticas deixam o papel e alcançam a vida real da população.
Existe, no entanto, uma contradição que precisa ser enfrentada com clareza e responsabilidade pela administração municipal. Ribeirão Preto recebe recursos federais destinados especificamente ao fortalecimento do trabalho desses servidores — o chamado Incentivo Financeiro Adicional (IFA) — mas, por ausência de regulamentação local, esse dinheiro não chega a quem executa as ações previstas em lei.
O recurso entra nos cofres públicos, mas não cumpre sua finalidade. E é preciso dizer com todas as letras: não é correto o Município utilizar essa verba para outra finalidade que não seja a valorização dos trabalhadores para os quais ela foi criada.
Diante desse cenário, a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis cobrou formalmente da Secretaria Municipal da Saúde, órgão responsável pela condução da política pública, pela execução do programa e pela organização técnica necessária à sua regulamentação. Em seguida, o sindicato acionou o Chefe do Poder Executivo, a quem compete encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei indispensável para que o incentivo seja regulamentado e cumpra sua finalidade legal.
Essa atuação demonstra compromisso com o diálogo institucional, mas também firmeza na defesa dos direitos da categoria. O que está em debate não é favor, concessão ou liberalidade do governo. Trata-se de garantir que um recurso público, criado por lei federal com destinação específica, cumpra seu papel e chegue aos trabalhadores que sustentam a atenção básica e a vigilância em saúde.
Não é razoável — nem aceitável — que a ausência de uma lei municipal seja usada como justificativa para a retenção indefinida de uma verba vinculada. Quando o recurso federal ingressa no orçamento municipal, ele não se transforma em dinheiro livre. Ele mantém sua origem, sua finalidade e seu destino. E esse destino são os profissionais que fazem a política pública acontecer na prática.
Valorizar os ACS e ACE é fortalecer a prevenção, o cuidado contínuo, o acompanhamento das famílias e o controle de doenças. É investir no SUS que funciona nos bairros, nas casas e nos territórios. Negar esse reconhecimento enfraquece a própria política de saúde e contradiz o discurso de valorização do serviço público.
O Sindicato seguirá cumprindo seu papel: dialogar, cobrar, acompanhar e fiscalizar. Sempre com responsabilidade, transparência e disposição para construir soluções. Mas também com a clareza de que, quando direitos são ignorados, a insistência deixa de ser opção e passa a ser dever. A luta pelo Incentivo Financeiro Adicional é, acima de tudo, uma luta por justiça, valorização profissional e respeito a quem cuida da população todos os dias.
* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis