O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira, 21 de janeiro, a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor.
O novo piso não atingirá a educação de Ribeirão Preto porque os professores da rede municipal de ensino recebem valores superiores. A informação foi divulgada ao Tribuna, por meio de nota, pela Secretaria da Educação. Segundo a pasta, a hora-aula paga pelo município aos educadores efetivos é de R$ 33,20 para Educação Básica I (PEB I), de R$ 35,22 para PEB II e de R$ 41,56 para PEB III.
Já para os professores contratados o valor é de R$ 27,86 para PEB I ne II e de R$ 33,55 para Professor de Educação Básica III. Os valores são superiores ao da hora-aula do novo piso nacional, que é de R$ 25,65. Prefeitos de várias cidades reclamaram do reajuste. Em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, manifestou inconformidade com a decisão.
Segundo ele, o impacto estimado será de até R$ 8 bilhões aos cofres municipais. “É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais – como os de 33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 –, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de ‘injustiça’ no cálculo”, diz.
“Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, aponta. Para a confederação, aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério, pois dependeriam das condições fiscais e orçamentárias dos entes locais e dos limites de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na semana passada, outra entidade, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, já havia apontado preocupação com o reajuste. A FNP também cobrou a necessidade de previsão de aporte de recursos da União para custear eventuais aumentos que extrapolem os parâmetros atualmente previstos em lei, e pontuou que o reajuste do piso poderia comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais.
A remuneração dos profissionais da educação básica é bancada por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União. Por ser uma MP, o reajuste do piso nacional tem validade imediata, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional.