Ministério Público Militar pede que Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira, 3 de fevereiro, pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista.
O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo crucial da trama golpista.
A medida do MPM foi tomada após o Supremo declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, ou seja, reconhecer o fim da possibilidade de recorrer e determinar a prisão do ex-presidente e dos demais condenados.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No caso do processo da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão.
Se a perda das patentes for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.
Relatores – Após o MPM protocolar as ações, o tribunal definiu eletronicamente os relatores dos processos. A ação contra Bolsonaro será relatada pelo ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica). O processo contra o general Braga será relatado por Flavio Marcus Lancia (Exército).
O do almirante Garnier será relatado pela ministra Veronica Sterman (Civil), enquanto o do general Paulo Sergio Nogueira caberá ao ministro Barroso Filho (Civil). Já o processo contra o general Heleno está sob responsabilidade do ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha);
Em coletiva de imprensa, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, explicou que o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações. A presidente disse que vai pautar os processos imediatamente após os relatores liberarem os casos para julgamento.
De acordo com as regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato. “Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte”, afirmou.