Segundo o projeto, áreas sofrerão mudança de destinação e serão utilizadas para construção de imóveis pelo Programa Minha Casa, Minha Vida
O prefeito Ricardo Silva (PSD) pediu à Câmara adiamento de votação do projeto de lei que autoriza a prefeitura de Ribeirão Preto a promover desafetação, alteração de destinação e alienação de 36 imóveis públicos para a implantação de programas habitacionais de interesse social, em especial o Minha Casa, Minha Vida, nas modalidades Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Entidades, instituídos e regulamentados por legislação federal.
A proposta seria votada na sessão desta quarta-feira, 18 de março, mas horas antes Ricardo Silva enviou oficio solicitando o adiamento. Especula-se que o pedido ocorreu porque o projeto poderia ser rejeitado pelos vereadores. O texto inclui na desafetação imóveis localizados em várias regiões e classificados como Áreas Verdes ou Institucionais, que passarão à classe de bens dominicais, ou seja, com uso permitido para este tipo de empreendimento.
A prefeitura afirma que a mudança é necessária para beneficiar a população de baixa renda, contribuindo de forma efetiva para a redução do déficit habitacional no Município e para a concretização do direito fundamental à moradia previsto na Constituição Federal.
“Trata-se de política pública prioritária, alinhada às diretrizes nacionais de desenvolvimento urbano e inclusão social. Ressalte-se, ainda, que o Projeto de Lei prevê a avaliação dos imóveis em prazo certo, e preservando o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão do patrimônio público”, diz parte da justificativa.
A proposta prevê que os bens imóveis serão avaliados em até 30 dias após a sanção da lei. Na semana passada, a prefeitura de Ribeirão Preto também abriu um edital para selecionar empresas da construção civil interessadas em construir 752 moradias populares no município.
Os novos empreendimentos serão construídos em seis áreas localizadas nos bairros Jardim Paiva, Jardim José Sampaio e Cândido Portinari. As casas serão destinadas a famílias de baixa renda, atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Faixa Urbano 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O projeto é resultado da parceria entre os governos municipal e federal. A Prefeitura disponibiliza os terrenos públicos e analisa a viabilidade urbanística dos projetos. As empresas interessadas devem elaborar os projetos técnicos, obter aprovações, contratar junto à Caixa Econômica Federal e executar as obras.