O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira, 20 de março, que 1.192 postos de combustível já foram fiscalizados e mais de 52 distribuidoras foram multadas, nos últimos três dias, por aumento abusivo do preço dos combustíveis.
Silveira destacou o trabalho da força-tarefa feita pelo Agência Nacional do Petróleo (ANP), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e os Procons estaduais. “Não daremos trégua um minuto sequer”, afirmou.
Adotando o discurso do governo nos últimos dias para conter os efeitos da crise no petróleo na popularidade do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Silveira disse que Lula tomou as medidas necessárias para impedir o aumento dos preços dos combustíveis. As iniciativas citadas pelo ministro foram as isenções do PIS e Cofins e a subvenção de R$ 0,64/litro do diesel.
“O Brasil não deixou de tomar as medidas necessárias para impedir que os brasileiros e as brasileiras paguem pela guerra. O presidente Lula chamou a sua equipe e determinou a isenção dos impostos federais do diesel no Brasil. Além disso, criou a subvenção para que a gente pudesse neutralizar o aumento que teve que dar a Petrobras na semana passada”, afirmou Silveira.
Segundo o ministro, os preços permanecem altos por conta da “irresponsabilidade” de comerciantes e produtores de combustíveis. Silveira disse que o próximo passo a ser adotado pelo governo é a da fiscalização.
“Infelizmente, a usura e a irresponsabilidade daqueles que estão na ponta comercializando os combustíveis e os distribuidores fizeram com que a gente tivesse que avançar um passo a mais, na fiscalização”, declarou o ministro.
Nesta sexta, Silveira acompanhou Lula no anúncio de investimentos de R$ 9 bilhões da Petrobras em Minas Gerais. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), há a previsão de geração de 36 mil empregos em dez anos.
Também foi descerrada a placa de inauguração da primeira usina fotovoltaica da estatal, que iniciou funcionamento no final de dezembro passado. São 20 mil painéis fotovoltaicos espelhados em 20 hectares, em um investimento de R$ 63 milhões.
No último sábado (14), um dia depois de o governo federal anunciar medidas para baixar o preço do litro do diesel em até R$ 0,64 nas refinarias, a Petrobras reajustou em 11,6% o preço do combustível fóssil, que passou a custar R$ 3,65 por litro nas unidades da estatal, aumento de R$ 0,38 por litro após 312 dias de preço congelado. A estatal disse que o aumento para a sociedade seria de R$ 0,06 por litro.
Em Ribeirão Preto, o reajuste foi bem superior ao anunciado. Até dia 13, o litro do diesel estava sendo vendido por R$ 6,59 nos postos bandeirados de Ribeirão Preto, e nesta terça-feira (17) já custava R$ 7,59, acréscimo de R$ 1,00, bem acima do reajuste de R$ 0,06 projetado pela Petrobras, alta de 15,17%.
Nos sem-bandeira, saltou de R$ 6,99 para R$ 7,69, aporte de R$ 0,70 e aumento de 10,01%. O litro da gasolina não sofreu alteração e custa, respectivamente, R$ 6,79 e R$ 6,49, em média. O etanol ainda é vendido a R$ 4,49 nos sem-bandeira e R$ 4,69 nos bandeirados.
No dia 12, o governo anunciou um pacote de medidas para reduzir o preço do diesel ao consumidor e evitar pressões inflacionárias. Entre as principais ações está a decisão de zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, eliminando dois tributos federais e reduzindo o preço em cerca de R$ 0,32 por litro.
Além disso, uma Medida Provisória prevê o pagamento de subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores do combustível, valor que deverá ser repassado ao consumidor. Somadas, as duas medidas deveriam gerar redução de aproximadamente R$ 0,64 por litro nas bombas.
A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel para conter a alta dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação.
Segundo a equipe econômica, a zeragem do imposto pode gerar renúncia de cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse total, R$ 1,5 bilhão seria coberto pelo governo federal. A proposta prevê que a medida tenha caráter temporário, com validade até 31 de maio. O impacto total pode chegar a R$ 6 bilhões no período, sendo metade arcada pela União.