O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta terça-feira, 24 de março, prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo inicial de 90 dias, contados a partir da alta médica. O réu cumpre pena de 27 anos e três meses no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, por tentativa de golpe de Estado e está internado desde o dia 13 com diagnóstico de broncopneumonia bacteriana.
Moraes disse que a domiciliar visa a “integral recuperação” da broncopneumonia. “Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade. O mandado de soltura para efetivar a decisão foi expedido na noite de ontem
Na semana passada, o ministro recebeu o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que reforçou o pedido de domiciliar para o ex-presidente. Moraes ressaltou que Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar celular e redes sociais. Também não poderá gravar vídeos e áudios, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Além das visitas permanentes dos filhos, de advogados e médicos, o ex-presidente também não poderá receber visitas. Ele cumprirá a domiciliar em sua residência em Brasília, onde já moram a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, uma filha e uma enteada de Bolsonaro.
“Determino a suspensão de todas as demais visitas pelo prazo de 90 dias, correspondente ao período de recuperação do custodiado, para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções, conforme anteriormente salientado”, cita.
“Qualquer visita a outro morador da casa está, igualmente, vedada, salvo autorização judicial específica”, afirmou Moraes na decisão. O ministro também proibiu quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de um quilômetro da residência do ex-presidente.
O advogado criminalista Paulo Amador da Cunha Bueno, que integra a equipe de defesa e Bolsonaro, diz que “a modalidade ‘temporária’ da prisão domiciliar é singularmente inovadora”. Para ele, “não se pode perder de vista que, lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o presidente demanda, são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida.”
Bolsonaro permanece internado no Hospital DF Star. Segundo boletim médico, “o paciente segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico e fisioterapia respiratória e motora”. Na tarde da segunda-feira (23), ele deixou a UTI foi transferido para um quarto. Segundo o hospital, ainda não há previsão de alta hospitalar.
Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março, em tratamento para pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração, condição em que conteúdo gástrico ou secreções alcançam as vias respiratórias e provocam infecção pulmonar.
Na ocasião, o ex-presidente apresentou febre, vômitos e queda na saturação de oxigênio. O médico cardiologista Brasil Caiado afirmou que essa foi a “maior pneumonia que Bolsonaro já teve”. A equipe médica trabalha com a estimativa de que o período total de internação chegue a cerca de 14 dias, a depender da resposta ao tratamento.
No sábado (21), Bolsonaro completou 71 anos de idade, em meio à pressão para que seja transferido para prisão domiciliar. O ex-presidente recebeu parabéns e mensagens de familiares e apoiadores na porta do hospital.