Sérgio Roxo da Fonseca *
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Taís Roxo Fonseca *
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O exame da estrutura jurídica, examinando-se “O Estado e o Cidadão”, leva o estudioso a buscar um entendimento tão sólido como concreto, especialmente tendo em conta o verdadeiro sentido das palavras.
Assim sendo a utilização da palavra ‘cidadão’ enquanto define os direitos e deveres dos ocupantes das relações jurídicas existentes entre o Estado e seu protagonista. Em termos vocabulares, afastam do mundo jurídico aqueles que não são encontrados nas cidades, levando o sistema jurídico a ignorar formalmente aqueles que vivem na zona rural. Por incrível mas possível absurdo vocabular!
Aqueles que trabalham nesta área jurídica afastam de seus cuidados o erro literário, submetendo todos os homens e mulheres ao mesmo tratamento jurídico. Enquanto possível! O conflito vocabular foi lançado para cascos de rolhas, muitas vezes, o organismo estatal. Atrozes e inúteis.
“Quem não estremece de horror ao ver na história tantos tormentos atrozes e inúteis inventados e empregados friamente por monstros que se davam o nome de sábios! (Dos delitos e das Penas- Cesare Beccaria, pg.53).
No mesmo sentido lecionou Dante: “Os cidadãos não servem aos cônsules, nem o povo ao rei, mas,sim, o inverso, os cônsules servem aos cidadãos e o rei ao povo” (Antimacchiavell) (A Teoria do Estado de Dante Alighieri–Hans Kelsen, 2021, pg. 113).
As lições que chegam dos gregos, repassadas pelos notáveis escritores da Idade Média, autorizam o leitor a concluir que por várias vezes o Brasil foi atropelado por ditaduras durante as quais a estrutura jurídica foi tisnada contra todos os padrões civilizatórios.
É necessário trabalhar no sentido de ampliar o conhecimento jurídico e civilizador, especialmente junto às novas gerações, retratando todos os períodos democráticos como ditatoriais pelas quais a nossa convivência trilhou historicamente, sem nenhum tisnado.
* Advogado, professor livre docente aposentado da Unesp, doutor, procurador de Justiça aposentado, e membro da Academia Ribeirãopretana de Letras
** Advogada