A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta segunda-feira, 18 de maio, opor unanimidade (21 votos), projeto de lei que estabelece multa de R$ 150 mil para receptadores de fios de cobre e cabos telefônicos, semafóricos ou de internet furtados em Ribeirão Preto. A proposta de Danilo Scochi (MDB) cita que a aplicação da multa não impede outras sanções administrativas.
O valor da autuação será dobrado em caso de reincidência – dentro de cinco anos do primeiro ato, independentemente da natureza ou quantidade do material apreendido. No caso de pessoa jurídica, além da multa, serão aplicadas, sanções como lacração imediata do estabelecimento no ato da constatação da infração.
O novo projeto foi aprovado após o prefeito Ricardo Silva (PSD) vetar, no começo de março, outra proposta de Danilo Scochi que estabelecia multa maior, de R$ 300 mil, para este tipo de delito. O valor também dobraria em caso de reincidência. A prefeitura considerou o valor da autuação “manifestamente desproporcional e desarrazoado.”
“Tal valor, de magnitude elevada para o âmbito municipal, poderia ter caráter confiscatório, inviabilizando a atividade econômica da pessoa jurídica e impondo um ônus excessivo para a pessoa física, sem considerar a capacidade econômica do infrator ou a gravidade específica da conduta”, diz.
Ressalta ainda que as multas administrativas devem guardar proporcionalidade com o dano causado e com a finalidade de desestimular a infração, sem, contudo, configurar uma sanção excessiva que fira o direito de propriedade e livre iniciativa.
Diz que a lacração imediata do estabelecimento, no ato da constatação da infração, embora possa ser defendida como medida cautelar, levanta sérias preocupações quanto a observância do devido processo legal e da ampla defesa. Na ocasião, o veto foi acolhido pelos vereadores. Agora o novo projeto, seguirá para análise do Executivo que poderá sancioná-la ou vetá-la.
De janeiro a abril deste ano, a prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Zeladoria, recolheu cerca de sete toneladas de fios inutilizados e das ruas e avenidas da cidade. Em 2025, entre os meses de março e dezembro, o total chegou a 67 toneladas de materiais retirados.
Segundo balanço da RP Mobi – Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto S.A, a antiga Transerp, responsável pelo trânsito e transporte – com dados de 1º a 15 de abril deste ano, Ribeirão Preto já registrou seis ocorrências de furto de fiação de semáforos. Foram levados 700 metros de fios e cabos, prejuízo de R$ 8.400 para os cofres da companhia de economia mista.
Em todo o ano passado, os ladrões levaram 5.727 metros de fios de energia e cabos semafóricos em 170 ocorrências. O prejuízo foi de R$ 68.730). Uma das medidas que está sendo adotada pela RP Mobi para desestimular os furtos é a substituição dos fios de cobre por alumínio. Esse produto tem menor valor de mercado.
É uma forma de inibir os furtos, que geralmente são praticados por usuários de drogas em busca de dinheiro para sustentar o vício. A substituição por fios de alumínio é gradativa e vai atingir 780 cruzamentos com sinalização semafórica da cidade. O total de locais onde já ocorreu a troca não foi divulgado.