Ex e atual prefeito de Sertãozinho são condenados por improbidade administrativa em ação movida em 2013 pelo Ministério Público
A 2ª Vara Cível de Sertãozinho condenou o atual prefeito José Alberto Gimenes (MDB) e o ex-chefe do Executivo sertanezino Nério Garcia Costa (Cidadania) em ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em 2013.
A ação está relacionada a uma parceria realizada em 2005 pela prefeitura de Sertãozinho com o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap). Na época, Gimenes era o prefeito. Nério Garcia da Costa, que sucedeu o emedebista, (2009-2012), e o Ciap também foram condenados a ressarcir solidariamente os cofres públicos em R$ 3,5 milhões.
Os dois políticos também foram condenados à perda dos direitos políticos. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Segundo o MP, nos anos de 2005 e 2006, a prefeitura firmou 14 termos de parceria e um termo adicional com a entidade privada Ciap, delegando-lhe a execução de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e esportes.
As parcerias continuaram valendo na gestão de Nério Costa. O MP afirma que, ao longo da execução dessas parcerias, o município transferiu à entidade privada R$ 25.717.239,26. Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) constataram a inexistência de prestação de contas regular de R$ 16.405.586,58.
Também cita o não recolhimento de encargos previdenciários no valor de R$ 3.505.167,70, caracterizando “prejuízo efetivo ao erário”. A defesa de Zezinho Gimenez já recorreu da sentença e informou que a decisão considerou que ele jamais agiu com dolo ou com o intuito de causar lesão ao erário.
Destaca também que as provas demonstram que todos os serviços conveniados com o Ciap nas áreas de saúde, educação, esportes e assistência social foram efetivamente prestados à população de Sertãozinho, gerando expressivos resultados sociais. A reportagem não havia conseguido localizar os réus até o fechamento desta edição.