Lavínia Kaucz (AE)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo prazo de 90 dias. A decisão foi tomada após divulgar carta do pai no último sábado (11). Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.
“O desrespeito de Flávio Bolsonaro à medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiro está totalmente configurado por suas próprias afirmações”, destacou o ministro, citando falas de Flávio que atribuem a Bolsonaro o desejo de divulgar a carta nas redes.
Moraes também intimou a defesa de Bolsonaro a se manifestar em até 48 horas e informar se o ex-presidente tinha ciência da divulgação da carta nas redes sociais do seu filho. Na decisão, o ministro destacou que a afirmação de Flávio de que a carta era um “recado muito importante que ele (Bolsonaro) queria dar para toda a nossa nação” sugere que o ex-presidente tinha ciência da divulgação.
O ministro ainda acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar Flávio por possível propaganda eleitoral antecipada. “Ressalto, ainda, que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação”, escreveu Moraes na decisão.
A carta foi lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo em seu perfil. No texto, o ex-presidente diz confiar no senador como a “melhor opção” para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento do Brasil disputando ao Planalto em 2026.
A declaração ocorreu em meio à briga pública entre Flávio e sua madrasta, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu a revogação da domiciliar de Bolsonaro sob o argumento de que a carta descumpre proibições cautelares da prisão.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
A defesa do réu já pediu a prorrogação da prisão domiciliar, alegando que Bolsonaro enfrenta doenças crônicas e sequelas permanentes e a decisão cabe ao relator, responsável por conduzir os destinos do ex-presidente pelo menos desde julho de 2025.
O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. Flávio Bolsonaro diz que a decisão de Moraes é inconstitucional por vedar a visita de parentes. Diz ainda que como advogado do pai tem o direito de visitá-lo.