Oito prefeituras da região foram alertadas que estão próximas ao limite dos gastos permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) comunicado com alerta para 98 prefeitos paulistas sobre gastos com despesas com pessoal no primeiro quadrimestre de 2026 – janeiro, fevereiro, março e abril. Foram alertados os municípios que ultrapassaram ou atingiram o percentual de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a legislação, o gasto máximo anual que cada prefeitura pode ter com o pagamento de servidores é de 54% da Receita Corrente Líquida. O Estado de alerta é emitido quando as prefeituras ultrapassam 48,6%.
Na região de Ribeirão Preto, oito cidades foram alertadas. São elas: Barrinha (50,43%), Bebedouro (50,23%), Batatais (49,25%), Cássia dos Coqueiros (48,73%), Serra Azul (49,88%), Viradouro (49,96%) e Pitangueiras (48,69%). Serrana já ultrapassou – no período analisado – o percentual máximo permitido com gasto de 56,46%.
Todas cidades terão que ser readequarem para não terem suas contas anuais rejeitadas. Segundo o TCE, o alerta periódico tem como objetivo orientar os gestores sobre o cumprimento dos limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo correções antes do fechamento dos exercícios.
A medida reforça o papel pedagógico e orientador do Tribunal de Contas paulista, que, além de fiscalizar, atua preventivamente para evitar que os municípios ultrapassem os limites legais de gasto com pessoal e demais indicadores fiscais.
Entre os prefeitos das oito cidades da região citados pelo TCE estão Maria Lucia Teresinha Grotta, mais conhecida como Lúcia do Katiá (PSB, Barrinha); Lucas Gibin Seren (PL, Bebedouro); Juninho Gaspar (PP, Batatais); e Silvio Santos dos Reis Faria, o Silvio da Farmácia (PSD, Cássia dos Coqueiros).
Os outros são Débora Cristina Ribeiro da Silva (MDB, Serra Azul); Nilton Augusto Alves Filho, conhecido como Niltinho (PSD, Viradouro); . Dimas Tadeu Bolzan (PSD, Pitangueiras); e Léo Capitelli (MDB, Serrana).