José Eugenio Kaça *
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O saudosismo é um sentimento humano, e muitas vezes é seletivo. Sentimos saudades de épocas que pareciam ser maravilhosas, porém, o sentimento é individual, e a felicidade de um, pode ser a infelicidade do outro. A memória da realidade é sempre distorcida, e às vezes desmemoriada. O tema da segurança pública, por motivos óbvios está sempre em evidência, e servindo de escada para muitos comunicadores midiáticos, que recheiam seus programas, principalmente os televisivos, expondo de maneira espetaculosa as imagens da violência do cotidiano das metrópoles, que ceifam vidas e destrói patrimônio, e com isso alcançam sucesso midiático e financeiro. Porém, a atitude do apresentador muda radicalmente exalando um ódio atroz, quando a notícia envolve crimes praticados por menores de 18 anos, aí entra em cena a proposta da diminuição da idade penal, e essa exposição midiática interfere nas pesquisas, que chegam a apontar que mais de 70% da população se coloca favorável a essa medida, e com isso a mídia espetaculariza o fato, cumprindo o seu papel.
As pesquisas mostram que apenas 0,5% a 1% dos crimes violentos são praticados por menores. A memória seletiva ajuda a apagar a história de atrocidades que crianças e adolescentes sofriam desde o Império. Até a Promulgação da Constituição de 1988, e do advento do ECA, crianças e adolescentes não eram sujeitos de direito, e isso não incomodava as “elites”. Depois de tantas idas e vindas, agora em um ano eleitoral, em que o tema da segurança pública está em evidência, deputados radicais de direita e extrema direita, apresentaram uma PEC, (Proposta de Emenda Constitucional) para reduzir a idade penal para 16 anos, não sei se é desconhecimento, delinquência intelectual, ou mau-caratismo mesmo.
No Império, crianças a partir dos 7 anos e adolescentes não podiam ser condenadas a morte, mas podiam ser presas e cumprir pena como adulto. O Código de Menores de 1927 ampliou a idade mínima para 14 anos, este Código se baseava na doutrina da situação irregular, e tratava crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, não como cidadãos, mas como objeto de correição, o juiz tinha total poder para decidir o destino do menor, sem passar por processo judicial formal. O termo “menor” era usado de forma pejorativa para diferenciar o jovem pobre em situação de vulnerabilidade, dos filhos das “elites”, o Código associava à delinquência e a violência às crianças e adolescentes pretas e pobres e com baixa escolaridade.
Estes parlamentares querem que o Brasil retroceda ao século 19, onde a idade mínima penal era de 7 anos, com o argumento tacanho de que os menores são usados pelo crime organizado (mas as evidências mostram que o verdadeiro crime organizado não está nas favelas, e sim no topo da pirâmide), que os menores assumem os crimes por ter uma pena menor – se isso é verdade por que não punir os adultos adequadamente, pois continuam cometendo seus crimes, mesmo atrás das grades. O ECA, já não era cumprido adequadamente, e agora as coisas pioraram, porque os conselhos tutelares, e estão sendo invadidos por fundamentalistas religiosos, que querem substituir o Estatuto pelo Velho Testamento.
O ódio contra o pobre, de maioria preta e parda é incomensurável, e tem no seu âmago os resquícios da senzala. Há décadas trabalham para prejudicar a educação básica pública, e assim comprometer a formação das crianças e adolescentes, e não contentes com estas arbitrariedades, ainda querem diminuir a idade penal – inclusive o candidato dessa turma, envolvido com todo o tipo de falcatruas, propõe que a idade mínima seja 14 anos, a hipocrisia batel no teto.
Eu vivi a minha infância e parte da adolescência,na cidade de Mesquita, na Baixada Fluminense, nesta época a meninada tinha um verdadeiro pavor em ouvir a palavra SAM (Serviço de Amparo ao Menor), que era uma instituição que misturava reformatório com cadeia, onde as péssimas condições remetiam as masmorras, e era neste inferno que às crianças e os adolescentes cumpriam suas penas. Como os juízes tinham o poder absoluto sobre o destino dos menores “infratores”, qualquer reclamação que chegasse a sua mesa contra crianças e adolescente pertencentes ao grupo do Ps (preto e pobre), eram imediatamente encaminhados para o SAM, mesmo que fosse por um simples retrovisor de um carro quebrado, atingido por uma bolada, pois naquela época quem tinha carro pertencia as classes abastadas.
Querer retornar ao passado que só produziu sofrimento para as crianças e os adolescentes é inconcebível. Não vamos resolver o problema da violência urbana com mais violência. As atrocidades do passado têm que ficar no passado. Essa PEC fere as cláusulas pétreas na nossa Constituição, e, portanto, não pode prosperar. O ódio não nasce espontaneamente – ele é ensinado. Está na hora de virar a chave e ensinar o amor, só assim poderemos conservar a humanidade.
* Pedagogo, líder comunitário e ex-conselheiro da Educação