Cinco documentos manuscritos produzidos em 1826 e preservados no Arquivo Público do Estado de São Paulo revelam a denúncia, os despachos oficiais e a instauração de um processo criminal contra dois padres acusados de incentivar a população a desafiar determinações do Governo Provincial na antiga Freguesia do Senhor Bom Jesus da Cana Verde, que deu origem ao município de Batatais.
Os documentos, que completam 200 anos em 2026, foram apresentados em reportagem publicada pelo site Batatais News, com pesquisa de Luis Claret Ferreira e redação de Carlos Alberto Moraes. O material permite acompanhar a tramitação do caso entre março e outubro de 1826 e reúne assinaturas originais, denúncias, despachos administrativos e encaminhamentos oficiais das autoridades da Província de São Paulo.
Além de retratar um conflito local, os manuscritos ajudam a compreender o funcionamento das instituições brasileiras nos primeiros anos após a Independência, as relações entre Estado e Igreja, as dificuldades da organização administrativa do interior paulista e as disputas políticas que marcaram a formação da região.
Quinto documento
A pesquisa ganhou um capítulo decisivo com a identificação de um quinto manuscrito, que registra formalmente a natureza do procedimento instaurado contra os sacerdotes.
No documento, o caso aparece classificado da seguinte maneira:
“Crime (excitar o povo à revolta e sedição contra as posturas da Câmara da Vila de Franca).”
O manuscrito identifica como acusados os padres José Maria e João Teixeira de Oliveira. O registro indica que a representação apresentada pelas autoridades locais resultou na abertura de um procedimento criminal relacionado à suposta incitação da população contra o poder público.
Denúncia contra os padres
O primeiro documento da série foi redigido em 20 de março de 1826 pelo comandante da Freguesia do Senhor Bom Jesus da Cana Verde, Domingos José Fernandes, em ofício encaminhado ao presidente da Província de São Paulo.
Segundo o relato, durante uma missa celebrada em 3 de março daquele ano, o padre José Maria teria lido, sem autorização do vigário, uma proclamação que conclamava os moradores a não pagar as contribuições determinadas pelo Ouvidor da Comarca e aprovadas pela Câmara.
Os recursos seriam destinados à construção da Casa da Câmara, da cadeia pública e de outras obras necessárias à implantação da Vila Franca do Imperador, estrutura administrativa à qual a freguesia estava subordinada.
Embora atribua ao padre José Maria a leitura pública da proclamação, o comandante afirma que o principal articulador da mobilização seria o padre João Teixeira de Oliveira, acusado de estimular a resistência às determinações do Governo Provincial.
Ainda de acordo com a denúncia, os dois padres pregavam contra a Câmara, o Ouvidor, o Conselho do Governo e outras autoridades do Império. O comandante classificou o conteúdo divulgado pelos sacerdotes como “doutrinas errôneas e incendiárias”, que poderiam provocar uma sedição popular.
Outras acusações
Os documentos, que completam 200 anos em 2026, foram apresentados em reportagem publicada pelo site Batatais News
manuscrito identifica como acusados os padres José Maria e João Teixeira de Oliveira
Os documentos mostram que o conflito não se restringia à resistência ao pagamento das contribuições.
Domingos José Fernandes acusou os sacerdotes de utilizarem a Igreja Matriz como residência permanente. Segundo o documento, um deles ocupava uma das sacristias, enquanto o outro vivia na segunda. A situação teria provocado indignação entre os moradores.
O comandante também afirmou que muitos fiéis deixaram de doar madeira e outros materiais destinados à conclusão do templo por acreditarem que as contribuições seriam utilizadas apenas para ampliar a residência dos religiosos.
A denúncia relata ainda que pombos, papagaios, gansos, cabras, cabritos e cães circulavam livremente pelo interior da igreja. Segundo o manuscrito, os cães atacavam moradores e perturbavam as celebrações religiosas.
Terras da Igreja
Outro trecho do ofício acusa o padre João Teixeira de Oliveira de se apropriar de parte do patrimônio pertencente à Igreja.
De acordo com a denúncia, o sacerdote teria cercado terrenos destinados ao patrimônio religioso, impedindo moradores de construir suas casas e dificultando a expansão do arraial.
O documento também relata que um morador foi retirado da pequena residência que havia construído no terreno e que o imóvel passou a ser utilizado pelo próprio padre.
Divisões no clero
As divergências também atingiam a administração religiosa da freguesia. Domingos José Fernandes responsabilizou o padre João Teixeira pela saída do vigário padre Bento Jozé Pereira, descrito no documento como um sacerdote respeitado pela comunidade.
O comandante afirmou ainda que o sucessor, padre Antônio José de Carvalho, vivia sob constante pressão dos padres denunciados, situação que comprometia a estabilidade da vida religiosa local.
Governo recebe denúncia
A denúncia foi recebida oficialmente pela Secretaria do Governo da Província de São Paulo em 5 de maio de 1826, conforme despacho assinado por Joaquim Floriano de Toledo.
O registro mostra que a representação apresentada pelo comandante foi acolhida pelas autoridades provinciais e passou a integrar os procedimentos administrativos do Governo.
Cinco meses depois, em 5 de outubro de 1826, um novo ofício, assinado por Luiz Antonio Neves de Carvalho, encaminhou a documentação ao Vigário Capitular, autoridade máxima da Igreja na Província.
No expediente, o Governo reafirmou que os sacerdotes haviam promovido uma proclamação destinada a estimular a população contra as posturas da Câmara da Vila Franca do Imperador, as determinações do Corregedor da Comarca e a decisão do Conselho do Governo sobre as contribuições destinadas à construção da Casa da Câmara, da cadeia pública e das demais obras administrativas.
O documento também solicitava providências em relação às denúncias de utilização da Igreja Matriz como residência dos padres e abrigo para animais.
Desfecho desconhecido
Apesar de a sequência documental permitir acompanhar a tramitação da denúncia até a instauração formal do processo criminal, a pesquisa ainda não localizou os documentos referentes ao julgamento ou à decisão final das autoridades competentes.
Até o momento, não há registro conhecido de sentença, eventual condenação, absolvição ou arquivamento. O desfecho permanece como uma questão em aberto para futuras pesquisas nos acervos históricos brasileiros.
A expectativa dos pesquisadores é que novos documentos possam ser encontrados e completem esse capítulo da história da antiga Freguesia do Senhor Bom Jesus da Cana Verde.
Retrato do Brasil Imperial
Os manuscritos também oferecem um panorama do funcionamento das instituições brasileiras poucos anos depois da Independência.
Os documentos demonstram que, embora o Governo Provincial fosse responsável pela manutenção da ordem pública, medidas disciplinares envolvendo integrantes do clero dependiam da atuação das autoridades eclesiásticas.
Por essa razão, a documentação foi encaminhada ao Vigário Capitular, evidenciando a estreita relação entre Igreja e Estado durante o Primeiro Reinado. Naquele período, o regime do Padroado concedia ao poder civil influência significativa sobre assuntos eclesiásticos.
Os registros também mostram as dificuldades enfrentadas na implantação das estruturas administrativas do interior paulista, marcadas pela resistência à cobrança de tributos, pelas disputas de poder e pelos conflitos entre autoridades civis, militares e religiosas.
Patrimônio documental
Produzidos no período em que os acontecimentos ocorreram, os manuscritos preservam informações originais sobre a formação de Batatais e constituem uma fonte de pesquisa sobre o Brasil Imperial, a administração provincial paulista e as relações entre Igreja e Estado nas primeiras décadas do século XIX.
O conjunto documental possibilita compreender, com base em fontes originais, um dos conflitos ocorridos durante a formação da cidade e demonstra a importância dos arquivos históricos para a preservação da memória regional e nacional.
Fontes históricas
A reportagem publicada pelo Batatais News foi elaborada com base na transcrição paleográfica de cinco documentos manuscritos produzidos entre março e outubro de 1826. O material pertence ao Arquivo Público do Estado de São Paulo e completa 200 anos em 2026.
O conjunto inclui a denúncia apresentada pelo comandante Domingos José Fernandes, os despachos da Secretaria do Governo da Província de São Paulo, o encaminhamento ao Vigário Capitular e o documento que classifica oficialmente o procedimento como “Crime (excitar o povo à revolta e sedição contra as posturas da Câmara da Vila de Franca)”, tendo como acusados os padres José Maria e João Teixeira de Oliveira.
A reprodução do fragmento documental pertence ao Fundo Vale do Rio Pardo. A pesquisa foi realizada por Luis Claret Ferreira, com redação de Carlos Alberto Moraes. O trabalho contou com a colaboração institucional do Centro de Estudos Rurais e Urbanos (CERU), do Museu Histórico “Dr. Washington Luís”, por meio de Luciana Squarisi, e da Cúria Metropolitana de São Paulo.