Uma conhecida e valiosa Fazenda da região de Ribeirão Preto, avaliada em R$ 200 milhões, virou alvo de disputa judicial entre os dois herdeiros. Isso porque, o dono da fazenda, e pai dos dois, antes de morrer teria doado todos os bens para um único herdeiro. Inconformado por ter sido deixado de fora da partilha, o herdeiro prejudicado, que teria herdado apenas as dívidas – algo perto de R$ 60 milhões – recorreu à Justiça com um Ação de Doação Inoficiosa para anular a doação.
No Brasil os pais não podem deixar todos os seus bens para um único filho, pois a lei brasileira garante que 50% do patrimônio seja dividido igualmente entre todos os herdeiros necessários. No entanto, ele pode deixar os outros 50% restantes para apenas um dos filhos por meio de testamento ou doação em vida.
Em Primeira Instância o herdeiro conseguiu uma liminar proibiu que que todos bens móveis da fazenda, inclusive e os animais, sejam vendidos, doados ou retirados do local.
A decisão denominada “Arresto”, aprendeu bens para garantir o pagamento da dívida e evitar a ocultação de patrimônio antes da decisão final. O assunto ainda terá novos capítulos judicial, afinal, está em disputado um dinheiro considerável.